Líder do PSD na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilmar Fabris assegurou o apoio dos seis parlamentares do partido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos públicos e às reformas administrativas e tributárias. A expectativa é que esse pacote de leis seja encaminhado para votação nos próximos dias, após ser protocolado na Mesa Diretora pela equipe do governador Pedro Taques (PSDB).
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"A equipe econômica já ressaltou que essas matérias têm que ser aprovadas pelo Legislativo para garantir a saúde financeira do Estado. Já tivemos conversas também com o vice-governador Carlos Fávaro, que requereu nosso empenho para auxiliar o Executivo. O voto do PSD não será favorável ao governador Pedro Taques, mas favorável aos interesses de Mato Grosso", afirmou o deputado.
Considerado como “pauta bomba”, o Teto de Gastos vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos, mas pode ser revisto em três anos. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento se salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.
Para Gilmar Fabris, tratam-se de matérias e que já foram debatidas exaustivamente pelo Executivo e Legislativo, sendo consideradas cruciais para que seja garantido o equilíbrio das contas públicas de Mato Grosso e assim oportunizar capacidade de investimento ao Estado, independentemente de quem esteja à frente do Executivo.
"O Estado apontou a necessidade disso para garantir o equilíbrio das contas públicas e não lidar com um colapso nos próximos anos que comprometa as despesas com serviços como educação, saúde, segurança, infraestrutura e pagamento do funcionalismo. A bancada entendeu perfeitamente", argumentou.
Além disso, segundo Gilmar Fabris, as medidas de ajuste fiscal são uma exigência do Governo Federal para permitir aos Estados a inclusão no plano de recuperação fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).
Pela lei, os Estados poderão suspender o pagamento das dívidas mantidas com a União pelo período de três anos, o que para Mato Grosso representa uma economia de, no mínimo, R$ 500 milhões, conforme levantamentos preliminares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) também sinalizou apoio às medidas do Executivo. "O PSD tem responsabilidade com Mato Grosso e sabe que são medidas imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas e garantia de um futuro sem crises profundas para a população", destacou.
Por outro lado, o deputado José Domingos Fraga (PSD) avalia apresentar uma emenda para que a Assembleia Legislativa tenha poder de propor a revisão em um período de até um ano.
"A economia mato-grossense é dinâmica, e pode se recuperar com velocidade, muito diferente do cenário nacional. Basta observar que nos últimos anos o crescimento do PIB mato-grossense superou a média nacional", disse.
A reforma tributária que prevê novas regras para a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a reforma administrativa, que avalia fundir Secretarias e cortar gastos também são apoiadas pelo PSD.
A bancada do partido na Assembleia Legislativa é composta por Gilmar Fabris, Leonardo Albuquerque, José Domingos Fraga, Pedro Satélite, Wagner Ramos e Ondanir Bortolini, o Nininho.
