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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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PROBLEMA ANTIGO

Deputado propõe instalação de Câmara Setorial para fazer mapeamento fundiário do Estado

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Deputado propõe instalação de Câmara Setorial para fazer mapeamento fundiário do Estado
O Governo de Mato Grosso já vem desenvolvendo há algum tempo uma série de projetos para tentar resolver o problema da regularização fundiária no Estado. Prova disso foi o recém lançamento do programa “Endereço Certo”, desenvolvido em parceria com Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Agora, a Assembleia Legislativa também decidiu arregaçar as mangas e, ainda este mês, deve instalar uma Câmara Setorial Temática (CST) para tratar o tema.


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“Essa discussão é muito importante, uma vez que o Estado tem situações em que ninguém sabe de quem é a propriedade. Ou seja, três andares de documentos, não sabemos se é de origem de sesmaria, ou se tem o Incra por trás. E essa câmara tem a função de fazer a localização dessas propriedades ao longo do Estado, saber de quem é quem, o que é terra pública ou privada, onde tem sobreposições”, explicou o deputado Oscar Bezerra (PSB), autor do Projeto de Resolução 96/2017, do qual decorre a Câmara.

O "Endereço Certo", que já é realidade nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Dom Aquino, Guiratinga, Pedra Preta, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande, oferece orientação e apoio técnico para que os proprietários possam efetivamente escriturar e registrar seus imóveis.

Em paralelo, a CST da Assembleia Legislativa deverá fazer um mapeamento fundiário de todo o Estado para futuramente traçar um plano de desenvolvimento rural e urbano com segurança jurídica. Atualmente, não existe um levantamento completo sobre onde estariam as propriedades públicas, as privadas, as terras devolutas – que ainda não possuem finalidade determinada -, e as originadas das sesmarias.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Irajá Rezende de Lacerda, essa falta de identificação acarreta, entre outros problemas, conflitos por terras e a falta de regularização de propriedades urbanas. O advogado foi convocado para presidir a CST na Assembleia e deverá conduzir os trabalhos por um período pré-estabelecido de 180 dias.

Segundo Lacerda, a partir do cruzamento de dados de órgãos como Intermat (responsável pelas terras públicas do Estado), Incra (responsável pelas terras da União) e dos órgãos que regulam as áreas urbanas, a Câmara poderá mapear todo o território e assim traçar uma política de desenvolvimento.

“Temos um trabalho complexo pela frente, mas que é indispensável para elaboração de um plano para o Estado e com segurança jurídica. Atualmente, existem municípios que desconhecem o próprio território”, exemplificou.

A data de instalação da Câmara Setorial Temática das Terras Devolutas está marcada para 24 de agosto e foram convocados representantes de secretarias e órgãos como Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e entidades representantes do agronegócio, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato).
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