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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MAIS UMA REUNIÃO

Deputados se reúnem com Taques nesta quinta-feira para acertar ponteiros sobre Teto de Gastos

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Deputados se reúnem com Taques nesta quinta-feira para acertar ponteiros sobre Teto de Gastos
Ainda sem consenso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos vai ser, mais uma vez, a principal pauta de um encontro entre o governador Pedro Taques (PSDB) e parlamentares da base. Previsto para ser entregue na última terça-feira (15), o texto da PEC deve sofrer novos ajustes até que seja, finalmente, levado a votação na Assembleia Legislativa.


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“Ela [a PEC] ia chegar hoje, o secretário-chefe da Casa Civil [José Adolpho] veio aqui para trazer, tivemos uma reunião em meu gabinete e nós tivemos o entendimento de, ao invés de entregar, nós formalizarmos uma outra reunião”, justificou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco.

Segundo o líder, Executivo e Legislativo ainda não fecharam questão sobre alguns pontos do documento e, a preocupação da base, é de que o texto esteja bem amarrado para ser aprovado com folga.

“São dois fatores: o percentual de correção de qual o ano que a gente pega como base, se é 2016 ou 2017, para após isso corrigir as inflações do IPCA e também a questão do gatilho. Nós entendemos que em 2019 já podemos discutir de novo. Nós queremos que a cada gestão fique caracterizado que vai ter uma discussão e não de 10 em 10 anos”, explicou.

E o Governo compartilha da mesma apreensão, uma vez que o Teto, por estar em formato de PEC, não passa pela sanção ou veto do governador, como um projeto de lei ou projeto de lei complementar passaria. Dessa forma, caso a oposição consiga emplacar alguma alteração, o governador Pedro Taques será incapaz de impedi-las.

Dilmar argumentou, ainda, que as informações que foram veiculadas nesta quarta-feira (16), após um trecho da minuta da PEC, entregue na semana passada aos deputados, ter vazado, estariam equivocadas. 

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, após ter acesso a proposta do Governo, a Assembleia estaria se preparando para apresentar uma contraproposta com mais R$ 1.940.409.876 de orçamento destinado ao custeio das instituições. (veja AQUI)

“Houve um erro de interpretação, 7,5% é uma sugestão da Assembleia Legislativa, esse valor não é verdadeiro. Do jeito que está lá hoje, a Assembleia teria um decréscimo de R$ 19 milhões, por isso nós estamos discutindo”, rebateu.

Após ser aprovado, o Teto de Gasto trará limite para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública arcar em gastos primários. Isso inclui todo o custeio da máquina pública, como manutenção e pagamento do salário e progressões de servidores públicos.
 
 
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