O deputado federal Ságuas Moraes (PT) afirma que eventual aprovação do “distritão” seria o fim dos partidos políticos no Brasil e sinônimo do desperdício da participação popular nas eleições. A proposição, dentro de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), visa acabar com voto proporcional para cargos legislativos e eleger os candidatos mais votados, sem levar em conta coeficiente partidário e é discutida na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, já tendo sido aprovada em comissão especial.

Leia mais:
​Sem “fundão” e sem empresas para financiar campanhas, crime pode lançar candidatos

“Se os partidos já são enfraquecidos, o ‘distritão’ acaba com eles. Personaliza o voto, personaliza a atuação do parlamentar, acaba com os partidos. Além disso, se você somar os votos dos candidatos que seriam eleitos no distritão, seriam só 30%. Todo o restante seria jogado fora, desperdiçando a participação popular”, afirmou Ságuas Moraes ao Olhar Direto.

No sistema proporcional em vigência aplicam-se os chamados quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é igual aos votos válidos dividido pelo número de vagas e apenas partido ou coligação que o atingem tem direito a vaga no parlamento. O quociente partidário é o número de votos recebidos pelo partido ou coligação dividido pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de vagas que esse partido ou coligação terá no parlamento.

Por isso nem sempre os mais votados são eleitos, porque dependem de toda coligação, uma forma de fortalecer os partidos e também de validar a participação da maioria dos eleitores. Pois se o candidato em quem o eleitor votou não for eleito, outro da coligação pode ser e, em teoria, deveria ter linhas de atuação parecidas.

No distritão são eleitos os candidatos mais votados, independente de coligações e quocientes. Isso reduz a importância dos partidos na eleição. Para Ságuas, ao invés de adotar um sistema como esse, o ideal seria manter o votos proporcionais, mas acabar com as coligações, a fim de evitar a proliferação de partidos de aluguéis, pois ao invés de coligar, cada sigla precisaria ser forte por conta própria.

“Assim o partido teria que se esforçar nas suas candidaturas. Cada partido elegeria um, dois deputados. Isso já ajudaria a acabar com essa proliferação de siglas e partidos de negociatas”, analisou o petista.

Fundão

Outro tema que é tratado na mesma PEC é a criação de um fundo público para o financiamento de campanha, constituído de R$ 3,6 bilhões. Apesar de ver o financiamento público com bons olhos, Ságuas Moraes acredita que esse valor é muito alto e deve ser modificado antes da aprovação.

“Como o STF proibiu a doação privada, o fundo é interessante, mas não nesse valor. É muito alto. O Fundo partidário poderia ser extinto e transformado em um fundo eleitoral. O valor dele é de R$ 800 milhões ao ano, então se você concentrar valores de dois anos você tem o suficiente para financiar boas campanhas”, ponderou.

Para Ságuas, enquanto o distritão está em baixa em Brasília, o fundo deve ser aprovado, mas com modificações.