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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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PEC do Teto

Taques busca formas de reduzir despesas e aumentar receita para não fechar mandato com déficit

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Taques busca formas de reduzir despesas e aumentar receita para não fechar mandato com déficit
Não existe plano ‘B’. A Proposta de Emenda Constuticonal (PEC) de congelamento das despesas do Estado, a chamada PEC do Teto de Gastos, terá de chegar logo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para tramitação e votação, em tempo de vigência no atual ano fiscal.

 
O governador Pedro Taques (PSDB) afiançou que o Estado age com responsabilidade. Tanto que, pela PEC, os aumentos salariais são possíveis, desde que haja elevação na arrecadação estadual.

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A reportagem do Olhar Direto apurou que caso a PEC não sofra  novas alterações, já que está em discussão desde o final de 2016, haverá ênfase para que o crescimento dos gastos nesse período fique restrito à aplicação do IPCA, acumulado no período de 12 meses, acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida. O percentual poderá ser elevado um pouco mais, a depender do comportamento da receita.
 
“Tivemos várias reuniões com os deptuados estaduais, com os poderes e com os secretários da equipe econômica para ver o impacto.  Nós  estamos  fazendo vários exercicios [de simulações] porque o desafio é economizar cerca de R$ 500 bilhões  em 2017  e pelo  menos  700  milhões  em 2018”, destacou Pedro Taques, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Pedro Taques deseja que a PEC seja aprovada para permitir que o Poder Executivo invista em áreas essenciais, como a educação. “O último governo [gestão do ex-goverandor Silval Barbosa] investiu R$ 78 milhões, na Educação. A nossa  administração  está investindo R$ 180 milhões  para que o filho do trabalhador tenha educação de qualidade e possa competir com o filho do senador, com o filho do governador. Aquele que é mais pobre precisa de uma educação de melhor qualidade”, ensinou Taques.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), confirmou que existe ambiente, no Edifício Dante de Oliveira, para tramitação normal e votação da PEC. Ele não acredita que o projeto será tratabalho como “cavalo de batalha” pela oposição.
 
“O parlmento é local para os debates sobre os assuntos de Estado. É normal que haja pensamento diversificado. Cada um tem o livre arbítrio para defender o seu ponto de vista. Mas, lógico, prevalece a vontade da maioria. Eu sou ‘escravo’ da maioria, em plenário”, resumiu Botelho.
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