O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou a ajuda financeira emergencial às entidades hospitalares com titulo de filantropia sediados nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis (215 km da Capital). Ao todo, os R$ R$ 7.500.027,00 serão divididos em três parcelas iguais de R$ 2.500.009,00.
 
Também ficou definido na portaria que a distribuição dos valores mensais serão divididos da seguinte forma: Santa Casa de Cuiabá - R$ 659.327,89; Santa Casa de Rondonópolis - R$ 337.865,55; Hospital Geral Universitário (Cuiabá) - R$ 691.636,67; Hospital de Câncer de Mato Grosso (Cuiabá) - R$ 348.241,48 e Hospital Santa Helena (Cuiabá) - R$ 465.937,41.
 
O Executivo ainda fez questão de ressaltar que “os valores financeiros mensais não obrigatórios aqui tratados, serão repassados via modalidade FUNDO A FUNDO - Fonte 134 aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Cuiabá e Rondonópolis, que os repassarão as entidades hospitalares beneficiadas”.
 
A portaria entra em vigor a partir de 01/09/2017 e se expira em 01/12/2017. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 17 deste mês, no Palácio Paiaguás, conforme nota pública conjunta emitida e assinada pelos presentes (Governo do Estado, Governo do Município de Cuiabá, Parlamentares Federais e Estaduais e Entidades Hospitalares com titulo de filantropia de Cuiabá e Rondonópolis).

O caso
 
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o Hospital Santa Helena e o Hospital Geral Universitário, junto com a Santa Casa de Rondonópolis, ameaçaram parar com todos os tipos de atendimento caso não haja repasse de novos recursos. Os diretores dos hospitais afirmaram que não há mais verba para continuar atendendo.
 
O presidente do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, afirmou que há seis meses não recebem repasses do Estado. Ele disse que por dia, cada um dos hospitais perde pelo menos R$ 20 mil.
 
Cerca de 3 mil profissionais trabalham nas quatro instituições em Mato Grosso. As unidades contam com 830 leitos, sendo 160 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Aproximadamente 1.040 atendimentos são realizados diariamente e mensalmente são feitos cerca de 800 partos.
 
O Governo do Estado alega que não há um contrato direto firmado com os hospitais filantrópicos e o que existiu foi uma portaria, com duração para três meses, onde seria feito o pagamento de R$ 2,5 milhões por mês. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirma que apenas tem contrato com os municípios, e por causa disso faz repasses para que os municípios façam as contratações necessárias.
 
O repasse feito nos três meses, segundo a Secretaria, foi emergencial por causa das dificuldades que os hospitais enfrentavam. A SES afirmou que o Estado repassa aquilo que é possível repassar por causa da crise, e como Cuiabá e Rondonópolis têm hospitais filantrópicos, o estado já faz um aporte mensal para que o município faça as contratações.

Veja a íntegra da portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE):

PORTARIA Nº 150/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, previstas no inciso II do Art. 71, da Constituição Estadual e toda a Legislação Infraconstitucional em vigor, e ainda;

Considerando a decisão do atual Governo do Estado de Mato Grosso na reunião realizada em 17/08/2017 no Palácio Paiaguás conforme NOTA PÚBLICA CONJUNTA emitida e assinada pelos presentes (Governo do Estado, Governo do Município de Cuiabá, Parlamentares Federais e Estaduais e Entidades Hospitalares com titulo de filantropia de Cuiabá e Rondonópolis);

Considerando especialmente os itens 03, 06, 07, 08 e 09 da referida NOTA PÚBLICA CONJUNTA (Anexo I desta Portaria);

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ajuda financeira emergencial e não obrigatória às entidades hospitalares com titulo de filantropia sediados nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis em 03 (três) parcelas iguais de R$ 2.500.009,00 (Dois milhões e quinhentos mil e nove reais), nos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2017, perfazendo um total de R$ 7.500.027,00 (Sete milhões e quinhentos mil e vinte e sete reais).

Art. 2º A distribuição dos valores mensais informados no Art. 1º desta Portaria serão divididos da seguinte forma:

I - Santa Casa de Cuiabá - R$ 659.327,89
II - Santa Casa de Rondonópolis - R$ 337.865,55
III - Hospital Geral Universitário (Cuiabá) - R$ 691.636,67
IV - Hospital de Câncer de Mato Grosso (Cuiabá) - R$ 348.241,48
V - Hospital Santa Helena (Cuiabá) - R$ 465.937,41

Art. 3º Os valores financeiros mensais não obrigatórios aqui tratados, serão repassados via modalidade FUNDO A FUNDO - Fonte 134 aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Cuiabá e Rondonópolis, que os repassarão as entidades hospitalares beneficiadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/09/2017 e se expira em 01/12/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

LUIZ SOARES
Secretário de Estado de Saúde