Após longos meses de espera e adiamentos, o Governo do Estado entregou no final da manhã desta quarta-feira (23) a PEC do Teto de Gasto para a Assembleia Legislativa. Durante o ato, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, admitiu que o texto que chega às mãos do deputado Eduardo Botelho, presidente da AL, não está “100% arredondado”. Caberá agora a uma comissão especial do Legislativo a missão de aparar as arestas com os demais Poderes e órgãos autônomos para conseguir aprovar o texto até o mês de novembro.
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O prazo é uma exigência do Governo Federal. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.
O texto foi entregue hoje após a última reunião conduzida na noite de ontem pela equipe econômica do Estado com a equipe de Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Não vou falar pra vocês que está tudo 100% arredondado, mas chegamos muito próximo de um entendimento e logicamente, aqui nessa casa [AL] que vai acabar se arredondando tudo isso ai. Todos os Poderes são conscientes da necessidade desse projeto até por conta da situação fiscal do estado”, afirmou Adolpho.
“Vamos nomear uma comissão especial para analisar e discutir essa PEC. Ela vai ser discutida por todos os deputados. Essa comissão vai ter essa missão e também com os Podres, uma vez que essa PEC ela envolve todos os Poderes, o Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e o próprio Executivo. Então essa comissão vai fazer toda essa interlocução e evidentemente ouvindo o governo”, garantiu Botelho ao receber o documento.
Apesar do prazo a ser respeitado, Botelho afirmou que não há “pressa” para a condução dos trabalhos. “Nós não vamos e nem foi esse o pedido do governador para que fosse feito a toque de caixa, ele pediu para que se fizesse as discussões e ai aprova. O Estado precisa dessa PEC para que ele possa ter uma melhor condição no próximo ano, especialmente em relação ao pagamento das dívidas com a União”, completou o parlamentar.
A comissão
Cinco deputados e cinco suplentes formam a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAP), a ser presidida por Mauro Savi (PSB), que ajudará na costura política para viabilizar a definição sobre o teto de gastos.
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, a comissão foi instaurada no começo de junho. Além de Mauro Savi, a (CTAP) será composta por Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Dilmar Dal Bosco (PSDB) e pela deputada Janaína Riva (PMDB). Os suplentes são Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Masson (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD) e Alan Kardec (PT).
Atualizada às 13h05.
