O Tribunal de Contas de Mato Grosso enviou nota se defendendo das acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada. De acordo com Silval, o TCE chegou a paralisar obras do MT Integrado por falta de repasses de propina. O órgão fiscalizador afirma que as obras foram paralisadas por causa de falhas encontradas por auditores externos.

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Conforme informações veiculadas em reportagem do MTTV 1ª edição desta quinta-feira (24), o esquema foi sustentado com desvio de recursos do MT Integrado, lançado em 2013 por Silval, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para a pavimentação de mais de 2 mil quilômetros de estradas em Mato Grosso.

Silval alega que teria sido pressionado pelo TCE para que fizesse o repasse de propina referente a recursos do MT Integrado. A pressão para o pagamento era tamanha, que, segundo Silval, o TCE chegou a paralisar as obras do programa em determinado momento em que a propina deixou de ser repassada.

Silval disse ter sido procurado em 2012 pelo então presidente do TCE, José Carlos Novelli, que pediu o pagamento de propina para ele e mais quatro conselheiros. O valor combinado, para ser divido entre os cinco, foi de R$ 53 milhões, conforme o ex-governador.

Em nota enviada à imprensa, o TCE afirma que a fiscalização de obras de engenharia são feitas por auditores públicos externos, com total independência funcional. Em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, por causa de inúmeras falhas identificadas pela fiscalização, que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas.

Após o início dos trabalhos, as obras chegaram a ser paralisadas por descumprimento de obrigações de correção de novos problemas encontrados pela fiscalização. Com relação aos recursos orçamentários, o TCE disse que houve, em alguns anos, suplementação de orçamento, decorrente de excesso de arrecadação.

Leia a nota na íntegra:
 
Nota de Esclarecimento
 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional. Essas fiscalizações resultam em representações formuladas por auditores ou pelo Ministério Público de Contas, em decisões monocráticas ou em julgamentos, bem como, eventualmente, no uso de procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de prazos e obrigações de cumprir e monitoramentos.
 
No caso dos processos relativos ao MT Integrado, objeto de notícia de hoje da TV Centro América, bem diferente do que foi veiculado, em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, motivada por Representação de Natureza Interna provocada por fiscalização concomitante, ao verificar inúmeras falhas que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas. Depois, com o início das obras e encontradas novas falhas, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essas  obras chegaram a ser paralisadas por descumprimento de obrigações de correção de novos problemas encontrados pela fiscalização, em processo com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
 
Quanto a recursos orçamentários, assunto também objeto da notícia, o TCE informa que em alguns anos teve legalmente suplementação de seu orçamento, decorrente de excesso de arrecadação, da mesma forma que tiveram outras instituições estaduais.
 
Finalmente,  o TCE  manifesta total confiança na Justiça, sabendo, inclusive, que o instituto da delação tem que estar amparado de provas e somente assim será utilizado no julgamento.
 
 
Secretaria de Comunicação Social do TCE-MT