Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo – que está afastado do cargo por determinação da Justiça -, contestaram as acusações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que disse ter pago propina para ambos, em esquema fraudulento envolvendo o programa MT Integrado. A informação consta do acordo de colaboração premiada firmado entre Silval e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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“Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava”, diz trecho da nota enviada pelo conselheiro Carlos Novelli à imprensa.
Sérgio Ricardo, por sua vez, classificou as acusações como “mentirosas e insanas” e afirmou que a motivação do ex-governador é prejudicar àqueles que se opuseram aos seus esquemas fraudulentos.
“As declarações são mentirosas e insanas, motivadas pelo desejo de deixar a cadeia depois de 2 anos preso e prejudicar aqueles que de alguma forma atrapalharam o seu esquema criminoso. Com relação ao MT Integrado, Sérgio Ricardo nunca esteve reunido com o ex-governador para tratar desse assunto”, afirmou o conselheiro.
Na delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Silval relata que houve fraude desde a licitação do MT Integrado até a liberação de recursos e fiscalização das obras. O programa, considerado um dos maiores de infraestrutura do Estado, previa investimentos de R$ 1,5 bilhão para a pavimentação de 2 mil km de estradas estaduais.
O novo trecho da delação de Silval veio a público em reportagem da
TV Centro América. De acordo com a matéria, o ex-governador admitiu o pagamento de R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE. A pressão por dinheiro era tamanha, que, segundo Silval, o TCE chegou a paralisar as obras do programa em determinado momento, quando houve atraso no repasse.
Silval afirmou que o dinheiro para irrigar deputados e conselheiros foi drenado do próprio MT Integrado. Além disso, declarou que precisou contrair empréstimos em bancos para poder manter o esquema criminoso, que neste caso específico teria vigorado entre 2012 e 2014.
Confira íntegra da nota de José Carlos Novelli:
O conselheiro José Carlos Novelli ressalta que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos.
A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE.
Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa.
Confira íntegra da nota de Sérgio Ricardo:
"Com relação as declarações prestadas pelo delator Silval Barbosa que relacionam o nome do Conselheiro Sérgio Ricardo a um suposto esquema de propina no TCE, vem a público esclarecer:
1) As declarações são mentirosas e insanas, motivadas pelo desejo de deixar a cadeia depois de 2 anos preso e prejudicar aqueles que de alguma forma atrapalharam o seu esquema criminoso.
2) Desde que deixou a Assembleia Legislativa em maio de 2012, Sérgio Ricardo dedica-se integralmente as suas novas atividades inerentes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizando julgamentos absolutamente técnicos e em estrita observância das normas legais.
3) Esse caso já foi profundamente investigado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio de uma Comissão independente presidida pelo auditor Moisés Maciel, que analisou documentos e ouviu testemunhas, determinando, ao final, o arquivamento do procedimento por absoluta falta de provas. Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Ministério Pública Estadual para conhecimento.
4) Com relação ao MT Integrado, Sérgio Ricardo nunca esteve reunido com o ex-governador para tratar desse assunto. O que ocorreu é que em 20 de março de 2013 Sérgio Ricardo determinou a suspensão de 14 editais de concorrência que somavam 573 milhões de reais em razão de superfaturamento de 50 milhões identificados pela auditoria do TCE. Esses editais foram liberados somente depois que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), se comprometendo-se a cumprir 23 exigências feitas pelo TCE.
5) Com relação as obras da copa, Sérgio Ricardo nunca relatou qualquer processo envolvendo essas obras, de modo que são mentirosas as afirmações de que tomou alguma decisão paralisando seu andamento".
