A Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) autorizou a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) a implantar a biometria facial no transporte coletivo da Capital para combater o uso indevido e fraudulento dos cartões de gratuidade. O sistema já funciona em alguns ônibus e até o fim do ano 100% da frota deve ser adaptada.
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A autorização foi publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 12. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, afirmou que a decisão tem o objetivo de mitigar a prática de fraudes pelos usuários.
“Nós fizemos testes em algumas linhas da capital, e identificamos que várias pessoas utilizam o cartão gratuidade sem serem os beneficiados. Pegam o cartão da mão idosa, do irmão estudante, e utilizam sem poder, então nós sentimos a necessidade de mitigar a fraude para que quem tem direito, que use, e quem não tem que seja impedido de usar”, afirmou o diretor.
De acordo com Bustamante, com os testes a Arsec avaliou que os prejuízos variam entre 3% a 5%, chegando a R$ 1,3 milhão por mês. A identificação por biometria facial já funciona em algumas linhas, mas as empresas têm o prazo de até o final de dezembro para adaptar 100% da frota.
A punição para quem utilizar o cartão gratuidade sem ter o direito será a suspensão do cartão por tempo determinado, que pode variar de 60 dias, na primeira ocorrência, 90 dias na segunda e 360 dias na terceira ocorrência.
Como funcionará?
Por lei, tem direito os estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas de natureza física ou mental cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.
Será comparada a foto cadastrada do usuário beneficiado com a imagem do portador do cartão. Caso não haja o reconhecimento facial do beneficiário, o técnico da auditoria fará uma análise criteriosa da imagem cadastrada, concluindo pela constatação de uso irregular ou fraudulento do cartão, ou não.
Após comprovação da fraude, a MTU notificará o titular do cartão de gratuidade, o mesmo terá um prazo de dez dias, para apresentar a defesa, a contar do recebimento da advertência. Transcorrido o prazo de dez dias, sem que o notificado tenha comparecido a MTU, o benefício de gratuidade será suspenso. Após apresentação da defesa e a mesma seja indeferida, cabe ainda recurso a última instância administrativa (ARSEC), em igual prazo.
Após a terceira notificação, se o usuário permanecer utilizando o cartão de gratuidade de forma fraudulenta/uso indevido, terá o benefício suspenso por mais um ano.
Em Cuiabá, 109.277 usuários utilizam cartões de gratuidade, sendo 56.766 por estudantes, 32.309 pela Terceira Idade, e 20.202 por pessoas portadoras de doenças crônicas e necessidade especial.
