“A gente conversou mas não chegou a conclusão nenhuma”, definiu o procurador-geral do Estado, Mauro Curvo, sobre a reunião entre os Poderes, realizada na Assembleia Legislativa, na terça-feira (19), para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos. O principal conflito se dá pelo fato de que, após ser aprovado, o Teto obrigará o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública a arcar em gastos primários. Isso inclui todo o custeio da máquina pública, como manutenção e pagamento do salário e progressões de servidores públicos.

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“O grande problema é que a gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio, onde a gente consiga, não só o Executivo, mas também os Poderes e as instituições, sobreviverem pelos próximos dois anos, até a gente ter um horizonte melhor em relação a economia do País. Não há uma receita, mas todo mundo está na busca de um ponto de equilíbrio”, disse o chefe do Ministério Público.

De acordo com Mauro Curvo, todos os Poderes participaram da reunião, a primeira desde que o texto chegou ao Legislativo. “No momento que ele [o Governo] apresentou a PEC, já disse qual era a reivindicação dele. Em cima dessa reivindicação a gente está vendo o que cada um pode fazer”, afirmou.

Se aprovada, a PEC do Teto dos Gastos deve congelar todas as despesas primárias de Mato Grosso pelos próximos dez anos, ou seja, todos os gastos que não sejam classificados como investimentos. E, desta forma, entram na lista os repasses dos duodécimos, salários dos servidores e Previdência, entre outros.

A essência do projeto, porém, está definida: o teto será calculado tendo como base os valores empenhados pelo governo em 2016, sendo corrigidos a cada ano conforme o percentual da inflação do ano anterior.

A regra será rígida, mas a partir de 2019, pode haver uma chance de flexibilização ou não, a depender da avaliação que os novos gestores do Estado farão da situação fiscal de Mato Grosso.

“Todo mundo está consciente de que alguma coisa tem que ser feita, para todo mundo poder atravessar os cenários de dificuldades que a gente prevê para Mato Grosso nos próximos dois anos”, concluiu o procurador-geral.

A PEC

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.