Os investimentos conquistados após intensa luta e muitas articulações em Brasília estão assegurados, de forma irrefutável, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 da Prefeitura de Várzea Grande. A prefeita Lucimar Campos (DEM) determinou prioridade ao custeio, despesas com pessoal e investimentos, notadamente em água e esgotamento sanitário.
A expectativa é de que Várzea Grande mantenha o ritmo elevado de investimentos e, com ênfase na execução de obras consideradas essenciais. Isto ficou consignado no projeto de Lei encaminhado para apreciação dos vereadores e que trata da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 e que prevê investimentos da ordem de R$ 733,5 milhões.
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Nos anos de 2014 e 2015, as gestões anteriores, somavam no total das receitas previstas o valor global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimado em R$ 500 milhões, elevando o valor para próximo de R$ 1 bilhão, o que acabava acarretando um desequilíbrio entre as receitas previstas e as executadas.
A LOA 2018 foi protocolada pelo secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva e agora aguarda análise e votação da Casa Leis para posterior sanção da prefeita Lucimar Sacre de Campos.
O documento prevê uma receita própria de R$ 733,5 milhões para o exercício de 2018 sem contar com recursos de repasses Federal e Estadual. Essa receita é formada pela projeção de orçamento fiscal de R$ 534 milhões, o que representa um aumento de 4% se comparado ao orçamento que está sendo executado neste ano de 2017, e, para investimentos em seguridade social, a qual compreende saúde, assistência social e previdência, uma previsão de R$ 199 milhões.
A receita prevista para o próximo ano faz parte de uma dotação global de R$ 2,7 bilhões para aplicação e execução nos próximos quatro anos
“Mais do que realizar obras e ações de interesse da população e de Várzea Grande temos tido o cuidado de administrar as finanças públicas dentro da atual realidade de crise e de queda na arrecadação do Estado e do Governo Federal, o que afeta nossa cidade diretamente”, disse a prefeita.
Lucimar assinalou que pretende manter o ritmo de obras, contando com os recursos municipais com contrapartida dos investimentos dos Governos Federal e do Estado.
Segundo o secretário Edson Roberto Silva, a Administração Municipal também aguarda as votações e aprovações do Plano Plurianual (PPA) de 2018/2021 e a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que já foram encaminhados pela prefeita Lucimar Sacre de Campos aos vereadores.
“Elaboramos esses documentos com a participação popular, através das audiências públicas. A receita prevista para o próximo ano faz parte de uma dotação global de R$ 2,7 bilhões para aplicação e execução nos próximos quatro anos. A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pela Prefeitura durante o ano de 2018 e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. De acordo com a legislação o Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até a última sessão deste ano de 2017”, explicou o gestor.
Segundo ele, a LOA 2018 respeitou os objetivos de desenvolvimento sustentável previsto em Lei e manteve o equilíbrio orçamentário, mantendo receitas e despesas no mesmo patamar.
Entre as áreas essenciais, estão educação e cultura, saúde, obras e infraestrutura urbana.
Ao Poder Executivo serão destinados R$ R$ 659,6 milhões, divididos entre 20 órgãos, contando a Câmara Municipal que receberá orçamento previsto em R$ 16,843 milhões, além de pouco mais de R$ 573 mil para reserva de contingência. A administração indireta, Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e Previvag tem previsão orçamentária de R$ 73,9 milhões. Totalizando os R$ 733,5 milhões previstos para o exercício de 2018.
A Secretaria de Educação receberá o maior investimento, com valor de R$ 207 milhões sendo R$ 37 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e R$ 170 milhões de receita própria. Na sequência aparecem as Secretarias de Saúde e de Obras, com repasses de R$ 141 milhões e R$ 126 milhões, respectivamente.
Também se destacam por programas com grandes investimentos da LDO de 2018 os de infraestrutura urbana, gestão em saúde, energia urbana e rural, coleta e tratamento de resíduos sólidos, esporte e lazer, além de programas de atenção primária de saúde preventiva, secundária de serviços de saúde de média complexidade e terciaria de alta complexidade.
“As despesas obrigatórias, aquelas determinadas pela Constituição ou por lei estão crescendo, é prioridade da prefeita Lucimar Campos o setor de saúde. Por exemplo, enquanto a lei determina a aplicação de 15% do orçamento total em saúde, nossa gestora está investindo cerca de 21%, já tendo atingido nos primeiros quatro meses de 2017 quase 30%. Isso também ocorre com Educação e a infraestrutura da cidade”, informou o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva.
O projeto de maior impacto estrutural na cidade segue sendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sozinho tem orçamento global garantido de quase R$ 500 milhões de Recursos Federais com contrapartida do município de Várzea Grande, para os próximos quatro anos, cujas etapas são anualmente executadas e concluídas, e estão transformando a cidade de Várzea Grande, ao reforçar e implantar redes de esgotamento sanitário, rede de abastecimento de água, habitação e pavimentação em diversos bairros da cidade.
Para 2018, também estão previstos a manutenção de grandes projetos e obras já em execução, especialmente no setor de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, recapeamento, galerias de águas pluviais substituídas, obras de terraplenagem e sinalização horizontal e vertical das vias, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para o setor de saneamento básico e a duplicação da Avenida Filinto Muller.
Entre as novas frentes de investimentos para serem executadas com o orçamento de 2018, estão as construções de seis escolas, sendo quatro na zona urbana e duas na zona rural, 16 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Cristo Rei, recuperação e revitalização da Orla do Rio Cuiabá e a execução de 50 quilômetros de asfalto novo, de um total de 135 quilômetros que serão implantados nos próximos três anos.
A LDO 2018 recebeu sugestões de todas as secretarias municipais e participação de toda a sociedade. “A participação popular foi importante para o fortalecimento da integração entre o poder público e a sociedade civil, pois elencamos demandas dos bairros para a aplicação dos investimentos apontados e que fazem parte das metas estabelecidas pela Administração Pública no Plano Plurianual e na LOA 2018”, concluiu.
