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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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APESAR DA CRISE

Defesa de Antônio Joaquim aguarda decisão do STF para breve; “não existe um fiapo de prova de nada”, dispara

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Antônio Joaquim aguarda que decisão do STF lhe seja favorável, em recurso

Antônio Joaquim aguarda que decisão do STF lhe seja favorável, em recurso

Por considerá-lo vítima de uma decisão que tratou igualmente casos desiguais, a defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim Neto, aguarda “para breve” manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recurso protocolizado no último dia 15, em que solicita reintegração ao cargo.

 
“Creio que a decisão sai brevemente, porque não existe um fiapo de prova das acusações a mim imputadas por um senhor que é confessou ser chefe de quadrilha”, afirmou Antônio Joaquim, para a reportagem do Olhar Direto, numa referência à delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele defendeu que haja investigação, mas entende que não existe motivo algum para afastá-lo do cargo, exceto a palavra de Silval, em delação ao Ministério Público Federal (MPF).

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Conhecedores do tempo médio de resposta do STF, os advogados José Roberto Figueiredo Santoro, André Luiz Gerheim e Raquel Botelho Santoro, responsáveis pela defesa de Antônio Joaquim, entendem que a decisão foi nula de pleno direito, em razão de fatos idênticos contra ele já estarem sendo investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
“Trata-se de inequívoco bis in idem imposto indevidamente ao agravante, tendo em vista a existência de procedimentos investigatórios para fins de apurar exatamente os mesmos fatos instaurados em duplicidade perante o STJ e este STF, nada obstante a patente ausência de qualquer causa de conexão ou continência que pudesse justificar a manutenção da investigação instaurada a seu respeito. E sendo evidente a nulidade da decisão, prolatada em total arrepio às normas constitucionais e infraconstitucionais de competência”, argumentou José Roberto Santoro, em seu recurso.
  
Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros foram afastados de seus cargos e alvos de busca e apreensão, no último dia 14, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão que resultou na Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal. Todos são citados na delação de Silval Barbosa (PMDB) como supostos beneficiários de propina de R$ 53 milhões.
 
Antônio Joaquim revelou ao Olhar Direto, que após ficar sabendo que Silval e o ex-secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, teriam o citado em suas respectivas delações, pediu ao ministro para ter acesso aos autos, o que lhe foi negado. Isso configuraria cerceamento de defesa, na avaliação dos advogados do presidente afastado.
 
A defesa do presidente afastado do TCE afiançou que não existe a mínima prova, na delação de Silval Barbosa, que possa mantê-lo fora do cargo. Além disso, existe a prerrogativa constitucional de, enquanto conselheiro do TCE, ser investigado pelo STJ.
 
Antônio Joaquim reclamou que as medidas impostas por Luiz Fux tiveram como base unicamente os depoimentos de Silval e seu ex-assessor Silvio Araújo, “sem que conste dos autos qualquer outro meio de prova que demonstre a procedência de suas alegações”.
 
“Em suas 50 páginas, o pedido de afastamento apresentado pela Procuradoria Geral da República não aponta um único fato delitivo, tendo se resumido a descrever alguns trechos dos depoimentos prestados pelos colaboradores premiados; não tendo sequer realizado outras diligências que pudessem corroborar com a narrativa empreendida pelos delatores”, justificou o advogado José Roberto Santoro.
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