A Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda aguarda definição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se os deputados vão poder ou não votar a soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso desde o dia 15 de setembro, no Centro de Custódia da Capital (CCC). Somente após a manifestação do STF é que a Comissão de Ética do Legislativo, instalada na semana passada, deverá definir quais serão os próximos passos e emitir parecer sobre a detenção do parlamentar.

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Conforme já havia adiantado a reportagem do Olhar Direto, a nova Comissão de Ética, presidida pelo deputado Leonardo Albuquerque (PSD), pretende fazer uma visita a Gilmar Fabris, no CCC, a fim de ouvir o deputado e, então, elaborar um relatório sobre o caso.

Caso o STF mantenha o impedimento e a Assembleia permaneça inapta a votar a soltura do deputado, a Comissão deverá fazer uma “visita institucional” a Gilmar Fabris, para garantir que estejam sendo cumpridas as prerrogativas parlamentares, segundo informou Leonardo Albuquerque, à reportagem do Olhar Direto.

Ademais, de acordo com Leonardo, a Comissão vai acompanhar as investigações acerca da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como um todo, em razão de o pemedebista ter delatado 17 deputados da atual legislatura.

A Comissão, que é composta ainda pelos deputados Allan Kardec (PT), Wancley Carvalho (PV), Adriano Silva (PSB) e Saturnino Masson (PSDB), deverá solicitar, tão logo a AL obtenha uma resposta do Supremo, os autos dos processos para as instituições que tocam o inquérito.

O teor oficial do acordo de Silval Barbosa ainda se encontra exclusivamente em posse da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Cabe a este último autorizar o compartilhamento das informações.

Entenda

Na última terça-feira (19), o Legislativo foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que estaria inapto, com base em jurisprudência, de votar a soltura do deputado Gilmar Fabris. Em ato contínuo, A Procuradoria-Geral da Assembleia impetrou recurso, no próprio Supremo, solicitando que a decisão sobre a liberdade retornasse ao poder do plenário das deliberações Renê Barbour, como preconiza a Constituição.

O pedido, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), ainda aguarda resposta.