A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou uma nota ao Olhar Direto, rebatendo as declarações dadas pelo secretário de Cidades Wilson Santos, que revelou a suspensão do pagamento da última parcela referente ao convênio firmado entre a Secid e a UFMT, no valor de R$ 140 mil, por suspeitas de que o projeto, que deveria minimizar os alagamentos na região da Avenida Fernando Corrêa da Costa, tenha sido superfaturado.

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Na nota, a UFMT afirmou que o projeto, além de ter sido previamente aprovado pela própria Secid, foi auditado pelo Ministério Público Estadual. “Toda a documentação foi aprovada pela Secretaria, como consta no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon) do Governo de MT. Ressalta-se que os esclarecimentos sobre como são desenvolvidos os trabalhos prestados pela UFMT, a partir da Fundação Uniselva, foram prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) após solicitação de informação por diligência em que os dados foram apresentados por escrito explicitando o histórico do Convênio e da natureza jurídica da Fundação”, diz trecho da nota.

O convênio em questão, foi assinado em dezembro de 2015, quando a Secid era comandada pelo arquiteto Eduardo Chiletto. De acordo com o contrato, a UFMT ficaria responsável por realizar o levantamento de topografia da área, estudo hidrológico, levantamento de projetos de obras existentes, quantificação e orçamento, incluindo o projeto executivo para a solução emergencial dos alagamentos e estudo de viabilidade de rota de fuga de tráfego durante o período de chuvas.

Até o momento, a Secretaria de Cidades já repassou mais de R$ 476 mil, dos R$ 616.410,62, conforme estipulava o convênio. “O Governo está pagando para a Universidade em torno de 10% do valor total, quando a média é de 2 a 4% do projeto”, disse Wilson Santos, para justificar a suspensão do pagamento da última parcela. “Se amanhã ou depois se constata a irregularidade, não fizemos o último”, argumentou o secretário, em entrevista à Rádio Capital FM.

A obra, que deverá minimizar os alagamentos em toda a região da Avenida Fernando Corrêa e nas imediações do Córrego do Barbado, será tocada pela empresa Conenge Construção Civil e deve ser concluída no prazo de seis meses.

Veja a íntegra da nota enviada pela Universidade:

Com relação as declarações do secretário de Estado das Cidades, Wilson Pereira dos Santos, proferidas na manhã desta segunda-feira (25) em entrevista à Rádio Capital FM, cabe a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sua Fundação de Apoio e Desenvolvimento (Fundação Uniselva) esclarecer que:

- O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), firmou com a UFMT, sob interveniência da Fundação Uniselva, convênio para realização do projeto intitulado “Levantamento de Topografia, Estudo Hidrológico, Cadastro de Rede, Levantamento de Projetos de Obras Existentes, Quantificação e Orçamento, incluindo Projeto Executivo para a Solução Emergencial dos Alagamentos e estudo de viabilidade de rota de fuga do tráfego, durante o período de chuvas na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no entroncamento com as avenidas Parque do Barbado, Brasília, e Tancredo Neves, sobre o Córrego do Barbado”.

- O convênio foi firmado em 18 de dezembro de 2015 e, assim como outros instrumentos celebrados pela instituição, foi pautado pelo interesse social e acadêmico, em ações consonantes ao ensino, pesquisa e extensão, atividades fins da UFMT.

- As ações do convênio foram concluídas em março de 2017 quando foi entregue à Secid-MT os projetos finais e suas respectivas prestações de contas. Toda a documentação foi aprovada pela Secretaria, como consta no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon) do Governo de MT.

- Ressalta-se que os esclarecimentos sobre como são desenvolvidos os trabalhos prestados pela UFMT, a partir da Fundação Uniselva, foram prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) após solicitação de informação por diligência em que os dados foram apresentados por escrito explicitando o histórico do Convênio e da natureza jurídica da Fundação.

- Por fim, a UFMT e a Fundação Uniselva destacam a lisura de suas ações, que são auditadas constantemente pelos órgãos de controle do Governo Federal e estão à disposição da população em seus portais de transparência.