No maior e mais ousado programa de regularização fundiária urbana e rural da história, Várzea Grande vai colocar em dia milhares de propriedades,  em três frentes de trabalho distintas. A Prefeitura de Várzea Grande vai encetar a regularização fundiária urbana e rural de lotes e residenciais para famílias de baixa renda e de amplo interesse social.
 
“Precisamos e vamos regularizar a situação de milhares de famílias que aqui residem ou tem suas propriedades de forma precária, sendo que para isto, a Prefeitura de Várzea Grande não irá medir esforços para realmente atender aqueles que de fato são proprietários, mas não de direito, justamente pela falta da regularização e do documento definitivo de propriedade”, explicou a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM).
 
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A parceria entre a gestão governador José Pedro Taques (PSDB) com a Prefeitura de Várzea Grande, envolvendo a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, e a Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – Cohab/MT.  Também está inclusa na parceria o Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem sido parceiro na política de validar a intenção dos poderes públicos Estadual e Municipal em atender às demandas sociais.
 
A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande e da Desenvolve MT estiveram na noite da última segunda-feira na Cohab Dom Bosco, no Grande Cristo Rei coletando documentos para serem remetidos a analise e posterior pedido de titulo definitivo de propriedade a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.
 
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Kalil Baracat, explicou que a administração municipal atua em três frentes, a de regularização urbana e rural feita pela sua pasta; através da Defensoria Pública também para regularizar propriedades. E  a terceira e última através da Desenvolve MT para regularizar a titularidades das antigas residências da extinta Cohab  Companhia de Habitação de Mato Grosso – Cohab/MT, estimadas em cerca de sete mil unidades.
 
“A determinação da prefeita Lucimar Sacre Campos é para regularizar o máximo possível de famílias, obedecendo a legislação e promovendo Justiça Social e isto nós estamos fazendo e acompanhando de perto para que todos sejam contemplados e atendidos em sua pretensão de se tornarem efetivamente proprietários de suas áreas ou casas”, argumentou  Kalil Baracat.
 
O secretário de Governo de Várzea Grande, César Miranda, assinalou que o ordenamento da situação cadastral das propriedades de Várzea Grande é importante e fundamental para a própria administração municipal que fica limitada em sua atuação e na execução de obras quando não se tem áreas regularizadas.
 
“Existe uma limitação legal para se investir recursos públicos para se pavimentar ruas e avenidas de uma área fruto de invasão”, questionou César Miranda.
 
O titular da Pasta de Governo lembrou que o ordenamento do cadastro imobiliário é fundamental até mesmo para o crescimento da cidade e valorização por igual de todos os proprietários que cumprem com suas obrigações para com o Poder Público Municipal e para com Várzea Grande. “Temos que valorizar aqueles que contribuem com o crescimento e o desenvolvimento de Várzea Grande”, frisou César Miranda.
 
No caso da regularização das quase sete mil casas da Cohab/MT, que estão mais avançadas, já foram realizadas reuniões para recepcionar documentos. “Recebidos os documentos eles são encaminhados para a Desenvolve MT que faz a checagem dos dados dos futuros proprietários e remete autorização para ser levada no competente cartório de registro de imóveis que então fará a devida regularização e a titulação definitiva, o que representa se ter um bem, um imóvel em seu nome”, justificou o secretário Kalil Baracat.
 
Lucimar Campos assinalou que este será o maior programa de regularização de Várzea Grande, mas diante do tamanho e da necessidade minuciosa de levantamentos deverá levar mais tempo que o inicialmente previsto.
 
“Com certeza este será um programa para diversos mandatos, portanto, vamos iniciar, avançar muito, mas acredito que outros prefeitos terão que se empenhar para continuar a mesma política de regularização e legalização de propriedades para milhares de pessoas de nossa Várzea Grande e de Mato Grosso, fazendo justiça social, pois não há nada mais justo do que assegurar o direito a propriedade de homens e mulheres”, explicou a prefeita.
 
As duas primeiras Cohab que já realizaram a reunião preparatória de remessa de documentos foram Asa Branca e Dom Bosco; e as próximas serão Asa Bela e Santa Izabel.
 
Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II.