As críticas de alguns parlamentares à Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos recebeu uma resposta metafórica do governador José Pedro Taques (PSDB), nesta sexta-feira (29), durante evento sobre investimentos em aeroportos, no salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás. Ele tomou o cuidado de tentar deixar implícito que não direcionaria a resposta aos deputados estaduais Allan Kardec (PT), Janaína Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT), que se revezaram na tribuna da Assembelia Legislativa, com ataques ácidos à PEC.
“A pergunta que se faz é: qual é o tamanho que o Estado deve ter? Entendo que o Estado deve ter o tamanho da satisfação das necessidades do cidadão”, observou ele, para uma platéia de prefeitos, empresários e secretários de Estado. Os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e Doutor Leonardo Albuquerque (PSD), vice-líder do governo no Poder Legislativo, eram os únicos parlamentares presentes.
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O governador ponderou que busca, com a PEC e outras medidas, impor o Estado estratégico, para ser o indutor do desenvolvimento de Mato Grosso. “O estão não é mínimo. E o estado não é máximo. Então, o Estado deve ser é estratégico. Menos braços! Menos pernas! E mais estratégico”, argumentou o chefe do Poder Executivo.
Durante a semana, Allan Kardec, Valdir Barranco e Janaína Riva fizeram duras críticas ao governo, por conta de obras paralisadas e também pelo prazo reduzido de discussão da PEC. Kardec considerou falta de respeito o fato de o seu levantamento sobre obras paralisadas ter sido respondido com suposta ironia, por Pedro Taques, em questionamento da imprensa.
Contexto da PEC
O governador mandou a mensagem 67/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 23 de agosto, para a apreciação dos parlamentares. A PEC tem vigência por dez anos, a contar de 2018, e atinge todos os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Defensoria Pública.
Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. Mato Grosso economizaria quase R$ 1,35 milhões em 2017-18 em pagamentos das dívidas.
“Lembrando que esse é um projeto que não passa pela sanção do Estado. Depois que a Assembleia promulgar, ela efetivamente passa a valer. Não haverá redução do duodécimo, pelo contrário, haverá incremento. O que acontece é o congelamento do crescimento dos gastos primários. Essa é a principal função da PEC”, argumentou o secretário José Adolpho Vieira, chefe da Casa Civil.
Existe o entendimento de que o Estado precisa da PEC para que possa ter melhores condições, em 2018. A PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.
