O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) esclareceu que atua normalmente e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público.

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A resposta, emitida na sexta-feira, 29, deve-se ao pedido do conselheiro afastado Sérgio Ricardo que solicitou  ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do funcionamento do órgão de controle externo. Sérgio Ricardo está afastado do TCE devido a suspeita de que sua vaga foi comprada. 

Por meio de nota, o presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, afirma que aguarda comunicação oficial para se posicionar e reafirma que tem mantido permanente diálogo com os chefes dos demais poderes e instituições estaduais.

Neto assumiu a função após o afastamento cautelar de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (além de Sérgio Ricardo) – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis e Walter Albano da Silva sob suspeita de corrupção. As informações vieram à tona após a delação de Silval Barbosa e foram autorizadas pelo ministro Luiz Fux.

Veja a íntegra da nota.

"O Tribunal de Contas de Mato Grosso tomou conhecimento do pedido de intervenção federal, formulado pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo ao Supremo Tribunal Federal, que alegou descumprimento de normas constitucionais. Em respeito à sociedade mato-grossense, o TCE-MT esclarece que está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público.

Com o afastamento de conselheiros por decisão do ministro Luiz Fux, em 14/09/2017, o conselheiro mais antigo, Gonçalo Domingos de Campos Neto, cumprindo a regra regimental, tomou posse na Presidência e convocou quatro conselheiros substitutos para assumirem as relatorias dos afastados, uma vez que naquele momento já haviam outros dois conselheiros substitutos no exercício das funções de conselheiro. Todas as medidas desde então adotadas, inclusive dezenas de deliberações colegiadas e julgamentos singulares, revestiram-se da mais absoluta transparência e legalidade. Além disso, o presidente do TCE-MT tem mantido permanente diálogo com os chefes dos demais poderes e instituições estaduais.

O TCE-MT aguarda comunicação do STF para prestar oficialmente todas as informações que lhe forem solicitadas".