Olhar Direto

Sábado, 16 de dezembro de 2017

Notícias / Política MT

Secretário de Fazenda diz que emendas podem obrigar Estado a devolver R$ 350 mi à União

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco/ Da Redação - Érika Oliveira

05 Out 2017 - 08:04

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Secretário de Fazenda diz que emendas podem obrigar Estado a devolver R$ 350 mi à União
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que se forem aprovadas emendas parlamentares que modifiquem o cerne da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, o Estado será obrigado a devolver mais de R$ 350 milhões à União. O montante faz parte do reescalonamento da dívida, conforme prevê a Lei Complementar Federal 156/2016.

Leia mais:
Emendas que mudam espinha dorsal de PEC podem não passar e Botelho projeta votação para 4 de outubro

“É fundamental [manter a espinha dorsal da PEC]. Nós já usufruímos de benefícios de mais de R$ 350 milhões, de perdão de pagamento de dívida. Se a PEC não respeitar a Lei Complementar 156, nós teremos que devolver esse dinheiro para a União. E para o ano que vem, até dezembro, o benefício acumulado pode chegar a R$ 1,3 bilhão, essa é a nossa preocupação”, reforçou o secretário.

Entre as emendas em debate, Gustavo afirmou que duas questões ainda estão gerando polêmica. Conforme já havia adiantado a reportagem do Olhar Direto, trata-se da distribuição do excesso de arrecadação para os Poderes e a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de R$ 500 milhões, em até 20 anos, em dívidas para com os Poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos autônomos – Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

“Alguns pontos ainda precisam ser corrigidos, mas o principal é a questão de como vai funcionar os repasses para os Poderes, se vinculação orçamentária a eles é ou não assunto Constitucional, e como vai funcionar 2018 e 2019 os remanejamentos orçamentários”, esclareceu.

Entre os chefes das instituições, o único a apresentar uma postura mais maleável frente a PEC do Teto tem sido o deputado Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia Legislativa. O principal calo no sapato do Executivo, conforme circula nos bastidores, seria o Tribunal de Justiça, que estaria irredutível quanto ao rateio do excesso de arrecadação.

Segundo fontes que participaram da última reunião realizada entre os Poderes, o Judiciário argumenta que não tem condições de ser enquadrado no formato atual da PEC, com o congelamento da Lei Orçamentária nos patamares de 2016. O presidente do TJMT observou, na reunião, que há tempos enfrenta dificuldades administrativas e financeiras, principalmente por causa dos mais de R$ 300 milhões devidos pelo Poder Executivo, em duodécimos atrasados.

“Da parte da Fazenda, o fundamental é atender ao Teto de Gastos com base em 2016. 2016 não foi um ano ruim, nós tivemos, orçamentariamente, dois FEX, coisa que nunca aconteceu, dinheiro de repatriação, a receita performou bem, para ser base de Teto a gente entende que é possível implementar com essa base de gastos”, rebateu Gustavo de Oliveira, nesta segunda-feira.

O Ministério Público e a Defensoria também reclamaram do arrocho. Nos últimos meses, inclusive, a Defensoria de Mato Grosso já reduziu sua presença em comarcas, por conta da falta de dinheiro.

Prazo para votação

Outra preocupação do Executivo é de que a aprovação do projeto em plenário, prevista para acontecer até o final deste mês, sofra alteração por conta do clima na Assembleia Legislativa. Ocorre que desde que a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) veio a público, o número de deputados nos corredores do Edifício Dante Martins de Oliveira caiu consideravelmente.

Com a deflagração da operação Malebolge, que devassou os gabinetes de alguns dos deputados delatados por Silval, a crise de quórum durante as sessões plenárias aumentou consideravelmente.

“Essa é uma preocupação nossa [o prazo], as instituições têm que funcionar normalmente. Eu digo que não tem ninguém insubstituível, se nós tivermos a saída de secretários por quaisquer motivos que sejam, quem assume tem que assumir performando a Secretaria”, disse o secretário, utilizando como exemplo a crise que também tem se instalado o Palácio Paiaguás.

“Assim também com a Assembleia, os deputados são eleitos, tem mandatos, tem que corresponder a estes mandatos e o calendário da PEC está mantido. A gente tem conversando com o presidente da PEC, o calendário de tramitação está mantido e o que nós precisamos é, dentro desse calendário, fazer o melhor trabalho possível”, pontuou Gustavo de Oliveira.

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.

8 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Não sou filho de pai asustado
    06 Out 2017 às 13:05

    Enquanto isso, reduzem o ICMS dos suínos de 12% para 6% !!!!! Tá de brincadeira secretário?!?!?!? Até quando vão abrir as portas do cofre para o setor agropecuário??? Pra que PEC se o Estado pode se dar o luxo de reduzir ICMS para alguns setores????? Vocês realmente acham que a sociedade é otária....só pode!!!

  • mad
    06 Out 2017 às 08:28

    A União esta Desunida!!! Que pagar o que rapaaaa!!! Da o Golpe também!!!

  • Não sou filho de pai assustado
    05 Out 2017 às 18:30

    Secretário!!! Manda a união abater esses valores nos créditos que não recebemos por causa da lei kandir!! Cê acha que o povo é bóbó xera xera???? O senhor e o pintor de rodapé Taques quer que o MT se ajoelhe na mendicância que estados como o RJ e RS precisam fazer pra ganhar as migalhas da União?? O senhor é empresário, antenado, estudado, vai mesmo continuar defendendo isso? Repete tudo isso que o senhor fala, olhando pra um espelho, duvido não se envergonhar!

  • Carlos
    05 Out 2017 às 17:06

    Bem menos que a renúncia fiscal do agronegócio de 5 bilhões. Melhor pagar do que fazer o desmonte dos serviços públicos.

  • Fernando
    05 Out 2017 às 10:11

    E a culpa vai ser do senhor e do governador que decidiram gastar por conta. A assembleia está certa em debater a pec

  • jose antonio silva
    05 Out 2017 às 09:59

    Ora, se o repasse aos poderes é um percentual do orçamento, por que repassar excesso de arrecadação? Valor não previsto no orçamento? E se não tivesse excesso? O executivo vive na penúria e tem que agradar os outros poderes, para que estes não vejam os podres do executivo? Éè isso?

  • felpe
    05 Out 2017 às 09:26

    Esse TJ e engraçado, pagam 500 mil pra juízes e vem com esse papo que ta com dificuldade financeiro... continuam pisando no povo com força e sem do!

  • servidor publico
    05 Out 2017 às 09:11

    E o agronegócio nobre secretario , vai entrar e sair desse governo mais um que nao tem a coragem nem de debater a tributação em cima dessa atividade ? não me venho com choradeira , quem sabe se esse estado quebrar mesmo como o senhor diz que corre risco , com a agua no pescoço o governo vai ter que enfim rever seus conceitos a respeito dessa atividade ....não é justo e nunca foi esses barões da soja , milho , café , algodão e outros , entra ano e sai ano , se tornando mais e mais bilionário a nossas custas .....

Sitevip Internet