Mesmo depois do rompimento do contrato com o Consórcio VLT Cuiabá–Várzea Grande, o governador José Pedro Taques (PSDB) assegurou que mantém intacta a sua decisão de concluir as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisadas desde dezembro de 2014. “Tivemos mais de dois anos buscando entendimento com o consórcio [para retomada das obras]; de repente, veio a delação [do ex-governador Silval Barbosa]. Não pudemos prosseguir com o consórcio”, afirmou ele.
 
Pedro Taques disse que, após a decisão jurídica, agora vem a exigência administrativa e, por isso, criou a Comissão Processante com as Secretarias de Estado das Cidades, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). “Agora administrativamente temos que resolver isso e a comissão vai resolver. Por isso, solicitamos o rompimento do contrato”, justificou Taques, para a reportagem do Olhar Direto, nesta terça-feira, após participar do lançamento do Programa Pró-Rodovias Concessões.
 
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O secretário das Cidades, deputado Wilson Santos (PSDB), já tinha adiantado que estão sendo finalizados estudos para apresentar ao governador duas ou três alternativas possíveis, para que possa definir a melhor forma de concluir o VLT. “Estamos avaliando cenários. Um deles é a Parceria Público Privada, a PPP; ou talvez uma nova licitação pela modalidade RDC [Regime Diferenciado de Contrato]”, projetou Santos.
 
“Seja PPP ou RDC, a sociedade mato-grossense pode ter certeza que o governo está trabalhando arduamente, buscando um caminho; uma alternativa definitiva”, observou Wilson, para a reportagem do Olhar Direto.
  
As reuniões com técnicos da Secid, PGE e CGE, algumas contando inclusive com a participação do governador, estão construindo a saída para a conclusão do VLT. “Não dá para adiantar nada mais do que isso. O governador Pedro Taques vai estudar e vai definir pela retomada das obras, da melhor forma possível”, avaliou ele.
 
RDC causou a situação. Não houve problema na licitação, foi pós licitação. Previsto na lei do RDC. Pode fazer a licitação tendo sometne o anteprojeto. Foi respeitado legalmente. Agora nós temos o projeto executivo completo
 
Menor prejuízo
 
A Comissão Processante definiu pelo rompimento do contrato 037/2012/Secopa justamente por considerar que, assim, está respeitando o interesse público para evitar maiores prejuízos financeiros para o Tesouro do Estado. Isso porque o contrato se encontra judicialmente suspenso.
 
Secid, PGE e CGE assinaram a Portaria Conjunta 01/2017, com 12 considerações da Comissão Processante criada por Taques, para pôr fim ao contrato. “A É resguardar o Estado de mais prejuízos. Inclusive, uma das possibilidades é reter créditos do Consórcio VLT, enquanto não estiver resolvido o tamanho dos prejuízos que Estado sofreu. Essa comissão vai apurar exatamente esses prejuízos e no final vai propor o que deve ser feito”, argumentou o procurador geral Rogério Galo, no despacho da comissão.
 
A portaria determina ainda que  a comissão deverá assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ao Consórcio VLT, podendo realizar as diligências necessárias ao cumprimento dos seus objetivos. Outro ponto determinado é que a comissão deverá providenciar a juntada ao procedimento, a cópia do termo de colaboração premiada e seus anexos, firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no que se relaciona com o objeto da apuração.
 
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
 
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.

Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato foi rompido.