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Sábado, 16 de dezembro de 2017

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Prefeitura, Sefaz e Tribunal de Justiça realizam Mutirão Fiscal em Várzea Grande

Da Redação - Ronaldo Pacheco

05 Out 2017 - 08:18

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Estratégia de Lucimar Campos com o TJMT é permitir que os impostos em atraso possam ser quitados com descontos ou parcelados,

Estratégia de Lucimar Campos com o TJMT é permitir que os impostos em atraso possam ser quitados com descontos ou parcelados,

Diante da necessidade premente de melhora a receita para fazer frente às demandas, a Prefeitura de Várzea Grande, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizam novo Mutirão Fiscal, entre 16 de outubro e 1º de novembro. Existem projeções otimistas que apontam para a possibilidade de encerrar milhares de pendengas judiciais que se arrastam há anos, com recursos intermináveis, sem que haja resultado prático para a sociedade.
 
O compromisso da Prefeitura de Várzea Grande, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça e o governo do Estado formalizaram na quarta-feira (4), a realização do Mutirão ou Negociação Fiscal, para que os devedores da segunda maior cidade de Mato Grosso possam honrar com suas dividas, obtendo descontos que podem chegar até 100%.
 
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Na quarta, os  juízes Adair Julieta da Silva e Aristeu Batista Dias Vilella, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  se reuniram com a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) e a equipe econômica da Prefeitura Municipal, para tratar dos últimos preparativos para a realização da Mutirão Fiscal, inicialmente previsto para ser realizado entre 16 de outubro e 1o de novembro.
 
Os devedores do fisco Estadual de ICMS ou IPVA também poderão negociar o pagamento de suas dívidas. Já no âmbito do  município, os principais impostos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn); Alvarás de Funcionamento e Ambiental; e Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
 
Em princípio serão dois pontos de mutirão: o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC), na Secretaria de Gestão Fazendária no Paço Couto Magalhães, sede da Prefeitura de Várzea Grande para aquelas dívidas administrativas, ou seja,  ainda não inscritas em dívida ativa e nem ajuizadas.
 
O outro ponto de atendimento dos consumidores será na Procuradoria Geral do Município, na Avenida Arthur Bernardes, que fica a duas quadras da Prefeitura de Várzea Grande, onde serão feitos os atendimentos para as dividas já ajuizadas – que estão tramitando nas Varas da Fazenda Pública.
 
“Nós tentamos realizar um Mutirão Fiscal em 2016, já que só assumimos a administração em Várzea Grande em maio de 2015, mas por 2016 ser um ano eleitoral, o entendimento do Tribunal de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça era de que isto poderia ferir a lei eleitoral, então desistimos. Agora estamos retomando e abrindo a perspectiva para que o Poder Público Municipal e o contribuinte, o cidadão, possam construir um entendimento entre o que é devido ao Poder Público, possa ser pago sem encargos, ou seja, juros, multas, correções monetárias entre outros", explicou Lucimar Campos.
 
Estudos do Conselho Nacional de Justiça apontam que em média uma ação judicial de execução de dívida leva entre oito até 16 anos, para o trânsito em julgado. E acaba elevando em demasia o custo tanto para o Poder Público como para os contribuintes, por isso, os mutirões fiscais para a conciliação, ou seja, um acordo que permita ambas as partes se entenderem.
 
Em 2015, a juíza Adair Julieta da Silva comandou o Mutirão Fiscal do Governo do Estado, que atingiu a soma de R$ 207,38 milhões negociados num total de 22.393 acordos formalizados.
 
Os contribuintes deverão comparecer de segunda a sexta-feira das 8 horas às 18 horas e, aos sábados, das 8 horas às 12 horas. Caso haja  necessidade, diante de uma alta demanda de procura, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo poderão ampliar o número de servidores disponíveis para atender a demanda.
 
Caixas Eletrônicos serão disponibilizados, bem como outras estruturas para atender ao contribuinte que vier a Prefeitura de Várzea Grande para negociar seus débitos e sair com seu nome sem nenhum tipo de negativação em Cartórios ou órgãos de protestos.

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