A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve submeter ao crivo do plenário a Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos na próxima terça-feira (10), em primeira votação e, na quarta-feira (11) ou quinta-feira (12), em segunda votação. Nas sessões desta semana, os deputados estaduais votaram 16 dos 22 vetos do governador José Pedro Taques (PSDB) que estavam na pauta, derrubando apenas dois, e não conseguiram limpar dos vetos.
 
Os vetos derrubados foram a projetos de lei do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSDB), que obriga a instalação de WI-FI livre, no Terminal Rodoviário Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

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Também foi derrubado o veto a projeto de lei do deputado Zeca Viana (PDT), que assegura às redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso disponibilizem a equoterapia às pessoas com deficiência. A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.
 
Outros 14 vetos foram mantidos, inclusive o que previa um novo formato de fiscalização da Corregedoria Geral do Estado (CGE) sobre o enriquecimento dos agentes públicos de Mato Grosso, ampliando a transparência. “Cabe ainda à Controladoria Geral do Estado exercer, no âmbito do Poder Executivo Estadual,  acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo, instaurando, se for o caso, procedimento para a apuração de eventual enriquecimento ilícito”, foi a redação mantida, com a derrubada do veto à emenda sobre a Lei Complementar 550/14.
 
Redação final
 
O relator da PEC do Teto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), observou estão sendo finalizadas as emendas. Das mais de 40 apresentadas pelos deputados, menos de 10 devem ser acatadas, entre as quais a que reduz de 10 para cinco anos a vigência da PEC e outra que assegura os reajustes previstos nas progressões de carreiras.
 
“A votação da PEC é importante e, na medida do possível, vamos atender aos servidores. Temos alguns avanços”, ponderou Romaldo.
 
Eduardo Botelho entende que o Poder Legislativo está cumprindo sua função de foro adequado de debate. Ele lembrou que em todas as sessões da semana houve quorum e garante a votação, na semana que vem.