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Sábado, 16 de dezembro de 2017

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Cidinho Santos assegura em relatório maior transparência para títulos de capitalização e reduz chance de fraudes

Da Redação - Ronaldo Pacheco

06 Out 2017 - 14:22

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Cidinho Santos assegura em relatório maior transparência para títulos de capitalização e reduz chance de fraudes
As sociedades de capitalização passam a ser obrigadas a  assegurar maior transparência ao consumidor, divulgando taxas de rendimentos bruto e líquido do título de capitalização, multas e retenções em caso de resgate antecipado, e, ainda, ao cálculo de probabilidade de os títulos serem contemplados com prêmios. É o texto da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovado por unanimidade, com relatório do senador mato-grossense José Aparecido Cidinho Santos (PR), sobre o Projeto de Lei do Senado 115/2016.
 
“Muitas pessoas utilizam os títulos de capitalização como uma forma de poupança, mas nem sempre é vantajoso. As instituições financeiras têm que dar clareza quanto aos rendimentos e da probabilidade de sorteio para os cidadãos possam comparar com outros tipos de investimentos e assim, tomar a melhor decisão para o seu dinheiro”, argumenta o senador Cidinho.

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O relatório do senador Cidinho Santos é favorável ao projeto que segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
 
O autor do projeto, senador gaúcho Paulo Paim (PT), agradeceu o apoio dos senadores e afirmou que o relatório de Cidinho aperfeiçoou sua ideia. “O projeto foi aprovado muito pelo aval do relator, que qualificou a proposta, melhorou a redação final. Cidinho, parabéns pelo seu relatório”, ponderou Paim.
 
 Bacias hidrográficas
 
Relator da avaliação das políticas públicas de revitalização das bacias hidrográficas, Cidinho Santos tomou conta da audiência pública, na Comissão do Meio Ambiente do Senado, para debater o tema. A sessão contou com a presença do secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU), Junnius Arifa; do professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Cordeiro Netto, e da analista do Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Larissa Rosa.
 
Junnius Arifa destacou que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em 2012, que identificou problemas na coordenação dos diversos agentes envolvidos no programa foram detectados.
 
Também haviam deficiências de ações de recuperação e controle de erosões, a fim de evitar assoreamento, redução da navegabilidade, enchentes e poluição dos mananciais.
 
Em 2016, o Governo Federal emitiu novo decreto, colocando o programa sob coordenação da Casa Civil, o que é positivo na avalição do senador mato-grossense.. 
 
“É um grande avanço. Em 15 anos, o comitê nunca havia se reunido. Agora, com a coordenação de um ente com uma visão mais sistêmica, o Comitê de Gestão tem toda a condição de dar efetividade ao programa de revitalização”, ponderou Cidinho Santos.

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