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Sábado, 16 de dezembro de 2017

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Despesa de pessoal e déficit previdenciário de Mato Grosso preocupam equipe de Temer e Bird

Da Redação - Ronaldo Pacheco

05 Out 2017 - 18:03

Foto: Mayke Toscano / GCom MT

Despesa de pessoal e déficit previdenciário de Mato Grosso preocupam equipe de Temer e Bird
A expectativa de que a Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, a ser votada pela Assembleia Legislativa, seja o remédio para a cura dos males administrativos e financeiros de Mato Grosso será testada, nos próximos anos, diante das exigencias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco Mundial (Bird).  
 
Isso porque o crescimento da despesa com pessoal do Executivo Estadual acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento de recursos destinados a financiar o déficit previdenciário de Mato Grosso são dois temas que precisam ter encaminhamentos previstos na PEC, para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tenha eficiência.

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A preocupação sobre esses dois pontos foi levantada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi, durante reunião da equipe do Tesouro Nacional com o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, em Brasília.
 
A mesma preocupação também já foi externada pela equipe do Banco Mundial (Bird), que vem se reunindo com técnicos da Sefaz e demais pastas com o objetivo de levantar informações para elaborar o projeto de apoio da instituição financeira a Mato Grosso. O não cumprimento da LRF pode levar a STN a não conceder aval para novos empréstimos.
 
Desde o início da formatação da PEC o governo está aberto a receber contribuições e durante reunião no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (4), reafirmou esta posição. Em acordo com parlamentares ficou decidido que a RRF terá duração de cinco anos e não mais dez anos, como previsto anteriormente.
 
“O acordo mantém o Estado em condições de aderir à Lei Complementar nº 156, mas o estabelecimento do limite do teto dos gastos ao conjunto dos Poderes é condição essencial, segundo nos alertaram a equipe do Tesouro Nacional”, explica o secretário de Fazenda.
 
A União solicitou o envio da PEC e, assim que for aprovada, o Governo do Estado fará o encaminhamento para que a STN dê a conformidade para a adesão de Mato Grosso à Lei Complementar nº 156, o que permitirá um alívio de até R$ 1,3 bilhão no fluxo de caixa do Tesouro Estadual, nos próximos anos.
 
Metas fiscais
 
O descompasso entre o crescimento da receita e o aumento das despesas é uma realidade que vem ocorrendo nos últimos anos em Mato Grosso e a saída para retomar o equilíbrio é a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, também chamada PEC do Teto dos Gastos.
 
Uma prévia do relatório do Cumprimento das Metas Fiscais mostra que, de janeiro a agosto de 2017, o pagamento de pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes já ultrapassou em 19% a receita tributária líquida do Estado. Os valores, respectivamente, somam R$ 6,522 bilhões e R$ 5,480 bilhões.
 
Outro dado preocupante é o crescimento com o déficit financeiro da Previdência, que desde 2011 não para de subir e deverá fechar 2017 em R$ 924 milhões. E as projeções continuam apontando para a escala de aumento negativo.
 
Medidas adicionais
 
Após a aprovação da PEC medidas adicionais serão adotadas pelo Poder Executivo. Entre as quais está a criação do Marco da Eficiência das Finanças Públicas do Estado que, entre outros, ordenará sobre a destinação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
 
Também apresentará a proposta legislativa visando o equilíbrio do regime próprio da previdência dos servidores público de Mato Grosso e ainda o projeto da reforma administrativa.
 

11 comentários

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  • João Batista
    07 Out 2017 às 10:12

    A política econômica, evidentemente, é desenvolvida para atender aos interesses dos banqueiros. Tanto se fala em redução de receitas e, consequentemente, crise econômica, porém ainda se mantém os incentivos fiscais para os financiadores de campanhas, desvios de recursos públicos, perdão de dívidas tributárias e previdenciária de grandes empresas. A única solução vista por estes governos míopes é elaborar leis que tiram direitos dos servidores do executivo, bem como retirar o direito de aposentadoria aos trabalhadores da iniciativa privada. Chega a ser medíocre as explicações para aprovar propostas destrutivas do bem estar social e não se discute reformas que realmente interessam como a tributária, reforma política. Pois pior que a tal crise econômica é crise moral que por qual passa nossa política.

  • por justiça
    06 Out 2017 às 10:19

    Esse desgoverno não ta dando conta nem de controlar o salario dos trabalhadoreos eta desperdicio que votaram nesse governo....

  • mad
    06 Out 2017 às 08:24

    ESTADO é todos (Executivo, Legislativo, Judiciário e demais) Sabemos que há anos os duodécimo estão além das necessidades desses poderes e como estratégia de gestão fizeram aumentos nos salários para não devolver recursos... Agora a conta é só para o Executivo????

  • gilberto
    06 Out 2017 às 08:21

    por que não se preocupam com os roubos desvios e má aplicação do dinheiro Público? querem aumentar a contribuição dos servidores e congelar o salário enquanto isso tome conceder isenção e incentivos fiscais como é o caso dos suinicultores agora mesmo! E o que dizer do tal fundo partidário ?

  • nilton
    06 Out 2017 às 08:16

    2018 tá chegando

  • Maria
    06 Out 2017 às 03:18

    Enquanto só o pequeno comerciante, os trabalhadores e os servidores do Estado pagarem tributos o Estado não terá condições de adimplemento de suas dívidas.

  • joao
    05 Out 2017 às 21:00

    Anos atrás o deputado federal do PP disse que o estado fracassou, eu não quis acreditar, mas de 1 ano pra cá, vejo que é verdade. Falta competência.

  • Pedro Henrique Cruz
    05 Out 2017 às 20:21

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  • Zé do Povo
    05 Out 2017 às 19:37

    Desde os primeiros e famosos 100 dias de Governo Pedro Taques que a aludida crise e o caos se instalaram em MT, somente por culpa do governo anterior e dos salários dos servidores ativos e inativos do poder executivo. Bom, o clima de caos já está instalado mesmo com a arrecadação do estado em ascendência e o desemprego no estado em declínio, eu vi na TV semana passada. Clima perfeito para emplacar a PEC do Teto dos Gastos. Este governo perfeito, legalista e honesto vai ser julgado nas urnas no ano que vem. O sentimento que ele desperta em mim é só DECEPÇÃO.

  • Carlos Nunes
    05 Out 2017 às 18:32

    Ih! Ainda não descobriram passe de mágica pra fazer dinheiro aparecer, nem dinheiro dá em árvores, nem cai do céu...de repente um gênio descobriu... PEC de Teto dos Gastos é a salvação. No Teto dos Gastos vai ter setores que vão ganhar, mas setores que vão perder também, pois o cobertor (dinheiro) é curto...e cobertor curto é assim: se cobre a cabeça, descobre os pés, e se cobre os pés, descobre a cabeça. É o famoso trocar seis por meia dúzia, rodeia, rodeia, e fica a mesma coisa. No fundo Temer, Taques, deviam só se preocupar com o restinho de 2017, e 2018, que é ano eleitoral. O futuro a DEUS pertence...Ele vai enviar o novo presidente, o novo governador, que terão melhores ideias pra ajudar o povo brasileiro. Devemos confiar em DEUS. Salmo 118:9 É melhor refugiar-se no SENHOR do que confiar nos príncipes (autoridades).

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