O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), participa, na manhã desta sexta-feira (6), de uma reunião marcada às pressas na sede da Câmara Municipal para discutir saídas para viabilizar a suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões para o Parlamento. O repasse foi barrado na Justiça há alguns meses e agora a Mesa Diretora afirma que terá de demitir 400 servidores por falta de orçamento.
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O prefeito afirmou que irá ouvir o que os vereadores têm a dizer e depois buscará o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Justiça para tentar achar uma saída para conseguir repassar a verba para a Câmara. Ele sustenta que até o momento não existe nenhum projeto de lei de autoria do Executivo que regulamente a suplementação.
“Eu entendo a situação da Câmara, entendo o momento de crise, e, tendo o respaldo técnico, tendo respaldo legal, depois de conversar com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a Justiça, ai eu estou pronto para poder ajudar”, declarou.
A visita institucional à Câmara terá reunião aberta com a imprensa. “A Câmara precisa, está pedindo uma suplementação, está para demitir mais de 400 servidores, eles estão desesperados, só que existe um processo em andamento, existe toda aquela polêmica, eu não vou fazer nada sem ter a certeza de estar bem articulado institucionalmente”, finalizou.
Câmara inviabilizada
O vereador Toninho de Souza afirmou que a Câmara irá travar se houver de fato um corte de servidores. “Com essa decisão que já foi anunciada pelo presidente Justino, ele já anunciou demissões, inviabiliza-se a Câmara, fecha a Câmara de Cuiabá, porque não é somente o gabinete que é afetado, mas outros setores essenciais. Não tem sessão, não tem audiência pública, então assim, o que nós estamos pedindo? O que é de direito da Câmara”.
Entenda
A Justiça anulou o repasse de R$ 6,7 milhões feito pela Prefeitura de Cuiabá ao Legislativo. A ação liga o repasse ao Legislativo à não abertura de CPI contra o prefeito, delatado pelo ex-governador Silval Barbosa. A Câmara dos Vereadores, por sua vez, defende a legalidade da suplementação, sustentando que não pode investigar o prefeito por ato que antecede o atual mandato. Além disso, argumenta que o repasse é uma correção a um erro da gestão passada.
O Pleno do TCE homologou a medida cautelar que proíbe a Câmara de Cuiabá de usar R$ 6,7 milhões referentes a suplementação orçamentária. A medida reforça, no campo administrativo, a decisão no mesmo sentido expedida pelo Poder Judiciário. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, relator da representação interna apresentada pelo Ministério Público de Contas com objetivo de preservar o erário de eventual prejuízo irreparável.
Mais informações em instantes.
