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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Comissionados xingam vereador que pediu anulação de repasse; Malheiros exonera com data de dia 6

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Autor da ação judicial que anulou a suplementação orçamentária, Vereador Felipe Wellaton provocou revolta nos servidores comissionados da Câmara de Cuiabá

Autor da ação judicial que anulou a suplementação orçamentária, Vereador Felipe Wellaton provocou revolta nos servidores comissionados da Câmara de Cuiabá

Responsável pela representação no Ministério Público de Contas de Mato Grosso que resultou na anulação da suplementação orçamentária da Câmara de Cuiabá, o vereador Felipe Wellaton (PV) foi vaiado e xingado por dezenas de servidores comissionados, na sessão ordinária desta terça-feira (10), no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Pelo menos 460 servidores comissionados foram exonerados pela Mesa Diretora da Câmara, com retroativa à última sexta-feira (6), com publicação prevista para esta quarta-feira (11), no Diário Oficial de Contas.

 
Diante da falta de recursos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), apenas manteve as exonerações digitadas na última sexta-feira.

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O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tinha repassado R$ 6,7 milhões para o Poder Legislativo para honrar ‘excesso de arrecadação’, já que, por determinação constitucional, a Câmara tem direito a 4,5% das receitas correntes líquidas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o repassa não possuía base legal, embora  houvesse amarração para que os recursos fossem empregados no pagamento de “remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais”.

A suplementação de R$ 6,7 milhões realizada pela Prefeitura de Cuiabá em favor da Câmara Municipal foi anulada, porque provocou suspeita de que ter ocorrido justamente após 19 vereadores impedirem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inqupérito para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro, que aparece em vídeo supostamente recebendo propina das mãos do então secretário Sílvio César Correa, de Governo,  na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
 
Desde então, Justino Malheiros passou a reclamara de R$ 5,7 milhões de déficit, nas contas do Poder Legislativo, ameaçando demitir servidores em cargos de confiança. A ameaça se concretizou na última sexta-feira, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar punições futuras à Mesa Diretora.
 
Malheiros anunciou que os trabalhos da Câmara de Cuiabá serão restritos ao plenário e a carga horário dos efetivos será duplicada. Foram demitidos servidores que atuam como operador de som, áudio, portaria, protocolo, painel eletrônico, manutenção hidráulica e elétrica, entre outros.
 
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