Numa grande jogada, a oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa conseguiu postergar, por pelo menos mais uma semana, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. A expectativa era de que o texto fosse levado ao plenário na sessão vespertina desta terça-feira (10), mas o deputado Valdir Barranco (PT) manobrou e pediu vistas do veto 36, da PL 230/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo que a pauta fosse limpa para a votação.
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“É um pedido de vista da LDO, para que eu possa também me debruçar sobre ela. E é uma manobra legitima, para que a discussão da PEC possa ser adiada pelo menos até a próxima semana”, disse Barranco, após a sessão.
Sem esconder a satisfação, o deputado petista explicou que o artificio foi utilizado, na verdade, para barrar uma manobra feita antes da sessão por deputados da base governista, que por meio do deputado Saturnino Masson (PSDB), havia pedido vistas do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) minutos antes da sessão plenária.
O objetivo da base era impedir que a deputada Janaina Riva (PMDB) também pedisse vistas na CCJ, uma vez que o Regimento Interno da AL-MT só permite um pedido desta natureza na Comissão. Com isso, ao invés de segurar o projeto por 48 horas, conforme estabelecido no Regimento, Masson devolveria o relatório ainda hoje, em plenário.
“A manobra, por parte dele, também era legitima. Só que a deputada Janaina também requereu pedido de vista na CCJ, porque o Regimento Interno estabelece pedido de vista conjunto, e aí um deputado só pode devolver o projeto se for combinado com o outro”, esclareceu.
Durante a sessão, o presidente da CCJ, Pedro Satélite (PSD), chegou a anunciar uma reunião extraordinária da Comissão, para que o relatório fosse apreciado novamente. Todavia, com o pedido de vistas de Barranco, que trava a limpeza da pauta por cinco dias, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), optou por encerrar os trabalhos no Plenário das Deliberações.
Em conversa com jornalistas, Barranco aproveitou para dizer que irá votar contra a aprovação da PEC, mas concordou que o projeto deva ir adiante, em função de o Executivo ter a maioria dos parlamentares ao seu lado.
“A oposição tem a opinião de que a PEC é prejudicial para o Estado, quando a gente fala nas camadas mais empobrecidas. Nós, enquanto legisladores, é assumir o compromisso aqui, tendo consciência do que ela [a PEC] representa, trabalhar para que não seja aprovada uma medida que vai trazer sérios prejuízos para essa camada”, defendeu.
