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Deputados acatam pedido de aumento no orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso

Da Redação - Érika Oliveira

11 Out 2017 - 08:45

Foto: Angelo Varela/ALMT

Deputados acatam pedido de aumento no orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa acatou, nesta terça-feira (10), emenda do deputado Leonardo Albuquerque (PSD), que corrige em 12,5% o orçamento destinado pelo Governo do Estado para a Defensoria Pública de Mato Grosso. A medida, no entanto, só passará a valer após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

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“Em que pese o notório desequilíbrio fiscal que se desenvolveu nos últimos anos e consequente necessidade de restabelecimento da economia, o dispositivo acrescido viabiliza a manutenção de serviços essenciais, como o da Defensoria Pública, à sociedade. Ressalta-se que o orçamento destinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso à Defensoria Pública pelo regime de recuperação sequer possibilita que esta custeie as despesas de seu funcionamento no âmbito de todas as Comarcas do Estado”, justificou o deputado, em seu pedido.

No início de setembro, a Defensoria suspendeu o atendimento em 15 núcleos da instituição, sob a justificativa de que repetição do orçamento destinado ao órgão, em 2017, inviabilizava a oferta dos serviços.

“O valor de R$ 30 milhões é insuficiente para se fazer presente em todas as comarcas. Essas atividades serão retomadas caso haja incremento orçamentário, porque sabemos da sensibilidade das autoridades para com a causa da Defensoria, ressaltando que para a reversão do quadro necessitamos, ainda em 2017, de R$ 7 milhões”, sustentou o defensor público-geral, Silvio Santana, à época.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, afetou as comarcas de Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na emenda apresentada, Albuquerque destacou a importância dos serviços oferecidos pela Defensoria, “indicada como instituição mais importante no país com alto índice de confiança por parte da população, pela pesquisa nacional realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.

“A manutenção da proposta de emenda constitucional nos termos iniciais acarretará o fechamento de outros núcleos, deixando milhares de pessoas necessitadas sem atendimento, o que gerará um verdadeiro colapso no funcionamento da instituição. Além de implicar em aumento de gasto público com a contratação de advogados dativos para suprir a falta dos Defensores Público”, defendeu o parlamentar.

A emenda do deputado faz parte das 26 propostas aprovadas pela CCJR, que deverão ser acrescidas ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 10/2017, que define a política para limitar os gastos públicos em Mato Grosso. A expectativa é de que o relatório da Comissão esteja concluso até a próxima semana, quando os deputados devem iniciar a votação da PEC em Plenário.

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