A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário, em caso de prisão, depende de aval do plenário do Poder Legislativo, abre a possiblidade real de o deputado estadual Gilmar Frabris (PSD), vice-presidente da Assembleia, deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O entendimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal contempla a situação de Gilmar Fabris, preso em 14 de setembro, na Operação Malebolge – 12ª Fase da Operação Ararath.
 
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que aguarda a publicação do acórdão do STF para decidir o encaminhamento do caso Fabris, para decisão do Plenário das Deliberações Renê Barbour. “Estamos aguardando a comunicação [do STF] para definir o encaminhamento correto. Temos agido com cautela e vamos continuar assim”, ponderou Botelho.

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Pensamento idêntico tem o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PSD), por interpretar que, 24 horas após a comunicação do STF chegar à Assembleia, o autorização ou não para prisão de Gilmar poderá ser submetida ao crivo dos parlamentares.

“Temos de respeitar a decisão do Supremo, porque é  discussão que vem da Malebolge [operação que culminou com a prisão de Fabris]. É uma discussão nacional, por conta de o Conselho de Ética não ter atuado, no Senado”, justificou Albuquerque.
 
Eduardo Botelho aguarda ainda o desmembramento do processo de Gilmar Fabris, vice-presidente da Assembleia, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, para a investigação seja passada do Supremo para o Tribunal Regional Federal (TFR1). “Nós estamos aguardando para saber se desmembrou mesmo e para qual desembargador federal vai ser distribuído o processo do deputado Gilmar Fabris.  O TRF, entendimento do ministro Fux, é que seria a instância adequada para um deputado estadual”, justificou Botelho.
 
Todavia, o processo envolvendo Fabris continua em segredo de justiça. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde divide cela com o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara de Cuiabá e ex-genro do deputado José Geraldo Riva.
 


Entenda o caso
 
Gilmar Fabris e mais 16 parlamentares são denunciados por prática de ilícitos, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e sua família – Roseli da Cunha Barbosa, sua esposa; Antônio da Cunha Barbosa, seu irmão; e Rodrigo Barbosa, seu filho; além do ex-secretário Sílvio César Correa, de Gabinete do Governo.
 
Em 14 de setembro, na execução da Operação Malebolge – 13ª Fase da Operação Ararath, o ministro Luiz Fux determinou a prisão de Gilmar Fabris, pela Polícia Federal, por suposta obstrução de justiça. Fabris saiu de seu apartamento e, depois, se entregou espontaneamente, na sede do Departamento de Polícia Federal, em Cuiabá, sendo recambiado para o CCC.
 
Além de Fabris, entre os investigados na delação do ex-goverandor Silval Barbosa (PMDB), estão os deputados Nininho Ondanir Bortolini  (PSD), Baiano Filho (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV),  Eduardo Botelho (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM).
 
Também estão na investigação  da delação de Silval Barbosa, o ministro Blairo Maggi (PP), da Agricultura; os senadores Wellington Fagundes (PR) e José Aparecido Cidinho Santos (PR); os deputados  federais Ezequiel Ângelo Fonseca (PP) Carlos Bezerra (PMDB); os prefeitos Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá; Luciane Bezerra (PSB), de Juara; e Thelma Pimentel de Oliveira (PSDB), de Chapada dos Guimarães.
 
No rol de investigados, despontam ainda os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE): Antônio Joaquim Neto, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo Almeida. Somente o conselheiro Gonçalo Campos Neto, atual presidente do TCE, mantém intacta sua cadeira, enquanto as demais são ocupadas por conselheiros substitutos.