Vereadores por Cuiabá formaram, na manhã desta terça-feira (17), uma Comissão Especial para analisar a necessidade de a Câmara Municipal ter a quantidade de servidores comissionados que possui atualmente – que somam mais de 500. A polêmica foi levantada após o presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), precisar demitir 460 destes funcionários por falta de dinheiro para pagar seus salários. O requerimento de abertura da Comissão deve ser apresentado em sessão plenária, na próxima quinta-feira (19).
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“Pelo segundo ano consecutivo nós temos esse vexame da Câmara de Cuiabá ter que exonerar praticamente todos os seus servidores. Até a semana passada eu tinha oito servidores em meu gabinete, hoje eu não tenho nenhum, e fiz um esforço de economia. Por isso, eu propus ao colégio de líderes que a gente faça uma revisão do plano de cargos e salários dessa casa, que permite que essas coisas aconteçam, que permite que essa casa tenha mais de 500 cargos comissionados. Nós não podemos reeditar esse erro”, disse o vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que foi escalado para presidir a Comissão.
Além de Figueiredo, são membros efetivos da Comissão os vereadores Chico 2000 (PR) e Marcos Veloso (PV), e suplentes os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Claudio Xavier (PTC) e Wilson Kero Kero (PSL). Eles têm um prazo de 90 dias, a partir do momento em que a Comissão for instalada, para concluir o estudo.
“Há necessidade dessa Casa fazer o seu dever de casa, reformular o seu regimento interno, implementar planejamento estratégico para que isso [as demissões] nunca mais aconteça. Sem planejamento nós não temos bussola, e aí vai para qualquer lado, é isso que está acontecendo hoje. Se existe um plano que permite que o presidente contrate 500 pessoas, é muito provável que ele vá fazer isso. Se o plano não permitir, já é uma barreira técnica para que não o façam”, pontuou Figueiredo.
Por sua vez, Justino Malheiros lembrou que o atual lotacionograma da Câmara de Cuiabá possui mais de duas décadas e está defasado. “Na época, Cuiabá tinha 300 mil habitantes [e 19 vereadores]. Hoje temos mais de 600 mil habitantes [e 25 vereadores]. Tínhamos 70 bairros regularizados mais ou menos; hoje passamos de 250 ou 300 bairros, fora os que estão em processo de regularização. Portanto, a cidade cresceu muito”, comparou .
Além disso, enfatizou que a Mesa Diretora anterior, sob o comando dos presidentes Júlio Pinheiro (
in memorian) e Haroldo Kuzai, reduziu 317 cargos comissionados. “Antes, eram 781 servidores. Os que ficaram [460] representam o essencial para o funcionamento. É fundamental a quantidade. Eu acho até pouco”, sintetizou Malheiros
As demissões
Na semana passada, o presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros, demitiu de uma só vez 460 servidores comissionados da Casa, alegando falta de dinheiro para pagar os salários dos mesmos.
Três dias antes, Malheiros havia anunciado o corte de funcionários, em sessão plenária. O tema já havia sido pauta no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que após anular o decreto que estabelecia a suplementação orçamentária, de R$ 5,7 milhões, determinou que o Executivo o fizesse por meio de um projeto de lei.
Segundo Malheiros, um funcionário da Prefeitura havia se reunido com ele e mais alguns parlamentares e, em nome do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), prometeu que o projeto de lei chegaria ao Legislativo na manhã de sexta-feira (06), para ser votado durante a sessão. Emanuel negou que tivesse autorizado alguém a falar em seu nome e pediu um prazo a Justino para que o problema fosse sanado.
Numa reunião de emergência, ainda na sexta-feira, marcada por troca de farpas entre os Poderes, Justino decidiu que iria aguardar para decidir sobre a exoneração. E, na segunda-feira, o presidente da Câmara anunciou, oficialmente, a demissão dos 460 servidores.
