O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), anunciou que, por falta de servidores e como medida de economia, o Palácio Pascoal Moreira Cabral vai abrir às 7h30 e fechar às 13h30, de segunda-feira até sexta-feira. Ele esclareceu que a Procuradoria Geral da Câmara Municipal já recorreu das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em defesa da suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões, devida pela Prefeitura de Cuiabá, em forma de duodécimo – por excesso de arrecadação.
 
 “A suplementação é de direito desta Casa de Leis, na recomposição do excesso de arrecadação. O que ficou chato é que ficou parecendo [para a população] que o dinheiro viria para os vereadores. Ficou comprovado que não, mas, sim, para a folha de pagamento e encargos sociais dos servidores [comissionados]”, explicou o chefe do Poder Legislativo.
 
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Malheiros acredita que a Câmara Municipal será vitoriosa, tanto no âmbito do TCE quanto no Tribunal de Justiça. Todavia, o funcionamento continuará precário, até que haja uma definição. “Aqui hoje funciona com sete secretários, um chefe de gabinete da Presidência e 11 servidores comissionados. Temos 96 servidores efetivos lotados na folha de pagamento [Recursos Humanos], ambulatório médico, e  [Secretaria de] Apoio Legislativo, para que as sessões não sejam paralisadas”, ponderou ele para a reportagem do Olhar Direto.
 
O presidente da Câmara disse que existência de trabalhadores voluntários, nos gabinetes, é de responsabilidade exclusiva de cada vereador. “Os gabinetes fecham 13h30 para que se faça economia. E o vereador não pode ter funcionário, no gabinete. Cada um responde pelos seus atos, porque vai criar vinculo. [Com a Câmara de Cuiabá] Juridicamente não existe essa possibilidade”, definiu Malheiros.
 
Todas as audiências públicas foram suspensas, assim como as sessões itinerantes e audiências nos bairros. “Foram prejudicadas [como a demissão dos servidores comissionados] todas as audiências públicas. Sim, todas estão suspensas, que seriam realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras até dezembro. Somente as sessões obrigatórias e sessões ordinárias, como a [audiência pública da] LOA que requer e necessita do plenário”, complementou o chefe do Poder Legislativo da Capital.