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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Greve ilegal

Servidores do Sistema Penitenciário MT não fizeram a comunicação com 72 horas de antecedência

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Greve ilegal
A greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso foi decretada ilegal pelo desembargador João Ferreira Filho, em plantão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele  determinou em liminar que as funções sejam retomadas imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.  A paralisação começou neste sábado (21) em todo o Estado para cobrar reajuste salarial.  O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT)  avisou que vai recorrer. A decisão do desembargador João Ferreira Filho argumenta que o movimento foi considerado ilegal porque a categoria descumpriu a Lei 7789/1989, que determina o aviso prévio de 72 horas para o início de paralisações envolvendo servidores cujos serviços são considerados 'essenciais'. A greve foi decidida em uma assembléia, na sexta-feira (20). O Sindspen-MT  havia definido que somente os serviços essenciais seriam mantidos, até que o governo Pedro Taques se reúna com a comissão negociadora. Está mantido apenas a segurança das unidades prisionais, com agentes posicionados na torre, contenção e guarita. As visitas das famílias aos presos, que acontecem às quartas-feiras e domingos, estão suspensas. O governo avisou que há reunião programada para esta semana com dirigentes do sindicato, da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Gestão (Seges).
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