O Governo do Estado iniciou, na última sexta-feira (20), o pagamento de parte dos duodécimos atrasados dos Poderes. A ação é reflexo do oficio enviado na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que notificou o Executivo a realizar os repasses num prazo de 48 horas. Até o momento, somente R$ 14 milhões foram pagos ao TJ.

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“Pagamos na sexta-feira uma parte, R$ 14 milhões, e queremos hoje e amanhã estar cumprindo com o restante. Vamos tratar de fazer uma reunião com os Poderes, para encaminhar as dificuldades financeiras do Governo”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), nesta segunda-feira (23), após reunião com o staff do governador Pedro Taques (PSDB).

Sob pressão, o Governo vem se desdobrando para honrar ao menos a dívida com o Tribunal de Justiça, que conforme apurou a reportagem, teria ameaçado, inclusive, declarar intervenção no Estado, caso os repasses não fossem realizados.

Max Russi colocou panos quentes na polêmica, e afirmou que o assunto sequer foi discutido. “A gente ainda não teve essa conversa [sobre a intervenção]. Isso será conversado hoje à tarde, com a chegada do governador, nós vamos nos reunir com os Poderes”, minimizou.

TJ pago, o chefe da Casa Civil não explicou, no entanto, como ficam os demais Poderes, que também esperam receber seus duodécimos. “Estamos conversando com todos os Poderes e estamos querendo cumprir com os compromissos até o final do mês”, limitou-se a comentar.

A reunião entre o governador e os chefes dos Poderes deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, após o retorno do governador Pedro Taques, que estava em viagem a São Paulo. O compromisso não estava previsto na agenda oficial do governador, mas conforme o Gabinete de Comunicação, as atividades de Taques precisaram ser remanejadas.

A cobrança

No oficio enviado ao governador Pedro Taques, o TJ cobra o pagamento de parte do duodécimo do mês de agosto, e a integralidade dos meses de setembro e outubro. O documento, do dia 18 de outubro, determinava que o repasse fosse realizado num prazo de 48h.

“A despeito da previsão constitucional, O Poder Judiciário vem encontrando extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento, já que o Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro”, justifica Rui Ramos, em trecho do oficio.

No documento, o desembargador destacou, ainda, que o os oficiais de Justiça do Estado estão impossibilitados de cumprir mandados, em função do corte no orçamento.

“Até o presente momento o Poder Judiciário não efetuou o pagamento da verba indenizatória para o cumprimento dos mandados referentes aos processos de justiça gratuita aos oficiais de justiça, o que por conseguinte, fez o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso - Sindojus protocolizasse expediente no qual constitui em mora esta administração, destacando que a classe está impossibilitada de cumprir tais mandados”, detalhou.