De forma a evitar sobressaltos e reduzir os protestos pontuais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve apresentar, nos próximos dias, substitutivo parcial à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. A medida foi aprovada, em primeira votação, durante a sessão ordinária na noite desta terça-feira (24), mas vai passar por mudanças acordadas pelos poderes Legislativo e Judiciário com a equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB).
 
Três emendas foram apresentada de última hora, pouco antes da votação: duas de autoria do deputado Allan Kardec (PT) e uma do deputado Mauro Savi (PSB). O presidente da Comissão Especial da PEC, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e o relator geral, deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), acreditam que as emendas estarão contempladas em parte ou no todo, no texto final, a ser votado em 9 de novembro.

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“Falta pouca coisa para se chegar a um denominador comum. É importante que todos participaram das discussões e cada um apresentou suas sugestões. Depois, não se pode dizer que foi votado de afogadilho ou que não houve debate. Sem dúvida, tem-se debatido a PEC à exaustão”, avaliou Maluf.
 
O projeto tramita na Assembleia desde o final de agosto e, nesta primeira votação, conquistou 16 sufrágios favoráveis e apenas quatro contrários.  Uma das surpresas foi o voto favorável do deputado Zeca Viana (PSDB), um dos líderes da oposição e sempre crítico ácido de Pedro Taques, no plenário das deliberações Rendê Barbour. “Eu faço oposição ao governo Pedro Taques e não ao Estado. Sei que a PEC é necessária para Mato Grosso”, justificou Zeca Viana. Outros quatro parlamentares estavam ausentes da sessão.
 
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, afirmou que o possível substitutivo integral da PEC do Teto dos Gastos não deve mudar a espinha dorsal. Ele lembrou que a expectativa é de que seja  gerada economia de cerca de R$ 1,35 bilhão ao Tesouro do Estado, somente com o alongamento do perfil das dívidas de Mato Grosso com a União – deixando de amortizar em 2017 e 2018.
 
Ao todo, foram apresentadas 48 emendas ao projeto original elaborado pelo Poder Executivo, das quais nove já foram acatadas pela Comissão Especial e aprovadas em plenário. As demais devem ser analisadas ao longo dos próximos dias, quando a PEC passará volta ao crivo da Comissão Especial.

Pelo Regimento Interno, o prazo para que a proposta volte ao plenário para passar pela segunda votação é de 15 dias – 9 de novembro, uma quinta-feira.
 
A proposta do governo Pedro Taques congela o orçamento do Estado pelo período de 10 anos, podendo reduzir para cinco anos. Desde 2008 existem os gastos primários em franco crescimento, no comparativo com as receitas correntes líquidas. No ano passado, os débitos chegaram a quase 92% do total de créditos  e praticamente não deixou espaço para investimentos.
 
No caso da renegociação das dívidas com a União, na prática, é um fôlego para o Estado.  O governo Michel Temer autoriza um maior prazo para a quitação das dívidas das unidades da federação com a União. Para ser credenciado a aderir o plano, o governo estadual precisa conseguir impedir o crescimento das despesas.
 
Com a aprovação final, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores acima da inflação – a Revisão Geral Anual (RGA) está garantida. O governo não pode fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.
 
Atualmente, 98% da receita do Estado está comprometida com gastos com pessoal, com o pagamento da dívida pública e ainda com o custeio da máquina pública, sobrando  em torno de 2% para investimentos.