A Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT) rebateu, por meio de nota, as declarações que vêm sendo dadas pelo governador Pedro Taques (PSDB), que afirma com veemência que o Estado não tem obrigação legal de “sustentar” estes hospitais. A entidades que atendem por meio de filantropia em Mato Grosso vivem uma crise grave que, por diversas vezes, têm resultado na suspensão dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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“Os hospitais filantrópicos mantêm convênio formal e vigente com a SMS. Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme a Lei 8080 e 8142 de 1990. Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento de: incentivo de leitos de UTI, incentivos de Obstetrícia, incentivo de cirurgias cardíacas, incentivos de leitos de retaguarda, incentivo da Cardiologia e incentivo do Deficit de custeio auditado por empresa especializada e reconhecido pelo governo. Todos esses recursos estão devidamente regulamentados através de portarias publicadas no Diário Oficial pela SES”, diz trecho da nota.

A nota rebate ainda o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que disse, na última quarta-feira (25), que “não procede a afirmação que o Estado ‘está desde junho em atraso’”.

“Dentre estes recursos os valores de repasses de UTI que deveriam ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasadas desde a competência julho de 2017, bem como os outros incentivos”, contra-argumentou a FEHOSMT.

A briga entre a Federação e o Governo do Estado é antiga e parece longe do fim. Em agosto, o governador Pedro Taques chegou a firmar um convênio com as entidades, garantindo um repasse de R$ 7,5 milhões, divididos em três parcelas de R$ 2,5 milhões a serem pagas nos meses de setembro, outubro e novembro. Desde então Taques faz questão de destacar que os repasses são voluntários.

Embora tivessem levantado bandeira branca, o imbróglio continuou. No início deste mês, quando o Governo pagou – com atraso – a parcela de setembro do convênio firmado, no valor de R$ 2,5 milhões, os hospitais filantrópicos anunciaram a suspensão de uma série de atendimentos pelo SUS, alegando que não tinham mais recursos para bancar os serviços.

“Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado”, pontuou a Federação, na nota.

Veja a integra da nota enviada pela FEHOSMT:

À população e autoridades do Estado de Mato Grosso
 
Tendo vista a nota da SES/MT publicada na data de hoje em meios de comunicação, vimos a público esclarecer que:

- Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS;
- Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme a Lei 8080 e 8142 de 1990;
- Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento de: incentivo de leitos de UTI, incentivos de Obstetrícia, incentivo de cirurgias cardíacas,  incentivos de leitos de retaguarda, incentivo da Cardiologia e incentivo do Deficit de custeio auditado por empresa especializada e reconhecido pelo governo;
- Todos esses recursos estão devidamente regulamentados através de portarias publicadas no Diário Oficial pela SES;
- Dentre estes recursos os valores de repasses de UTI que deveriam ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasadas desde a competência julho de 2017, bem como  os outros incentivos;
- O Hospital Santa Helena que realiza mais de 700 partos/mês, sendo referência  em Obstetrícia está desde julho sem receber os valores de incentivo da obstetrícia;
- O Hospital Geral que realiza mais de 20 cirurgias cardíacas/mês, sendo referência em Cardiologia está desde julho sem receber os valores de incentivo;
- A Santa Casa de Misericórdia que disponibiliza 65 leitos de retaguarda para atender ao pacientes dos corredores do Pronto Socorro, sendo referência em Clínica Médica/Cirúrgica/Urologia e está desde março sem receber os valores referentes a esta prestação de serviços;
- A Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis que disponibiliza 25 leitos de UTI pediátrica e neonatal está desde julho sem receber os valores referentes a este incentivo;
- Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso;
- Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 70% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso;
- Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições  tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
 
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)