Entre os agravantes da chamada dificuldade do fluxo de caixa do governo de Mato Grosso, um dos principais está no repasse aos poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). No total, os débitos se aproxima de R$ 700 e, desse total, mais de R$ 360 milhões estão inclusos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, em tramitação na Assembleia Legislativa, paga amortização nos próximos 10 anos (ou 120 meses).
A reunião do governador José Pedro Taques (PSDB) com os dirigentes dos poderes, no Palácio Paiaguás, ao menos definiu parâmetros e formato para assegurar o pleno funcionamento de cada instituição. A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público o TCE e a Defensoria receberam garantias de que as folhas salariais serão honradas mês a mês, assim como custeio. E, por enquanto, é só.
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“Emergencialmente, para que não atrase o salário. Aliás, foi o primeiro assunto tratado na reunião, para que não atrase o salário. Diante da primeira preocupação, programaremos o Tesouro do Estado para fazer os repasses necessários de forma que os poderes honrem com suas folhas de pagamento. Isso foi consenso na reunião”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
A projeção é de que parcela considerável do saldo devedor de 2017 seja quitada com recursos repassados pela União, principalmente o Fundo de Compensação das Exportações (FEX), no total de R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões para o Estado e R$ 100 milhões aos municípios, e a cerca de R$ 140 milhões de dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Precisaremos programar alguns dos atrasos que já existem nos repasses dos duodécimos, mas com um pouco mais de folga, podemos esperar pontualmente, a chegada do FEX, alguns recursos extraordinários que estão previstos”, justificou Gustavo de Oliveira, para reportagem do
Olhar Direto.
Além dos R$ 400 milhões do FEX, sendo R$ 300 milhões para o Estado e mais R$ 100 milhões para os municípios, programado para ainda para dezembro, existe a expectativa de receber debito de R$ 140 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Esperamos o FEX, numa luta para sair em novembro, apesar da previsão ser para dezembro. A dívida da Conab é 140 milhões e algumas outras receitas eventuais que não posso detalhar, porque são negociações com contribuintes”, citou Gustavo, revelando que são créditos judiciais, com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em cobrança de alguns contribuintes que se apresentaram voluntariamente.
Todavia, o colapso financeiro só pode ser evitado com parcimônia administrativa e compromisso público. “Nós temos num cenário previsto: repasses programados, entre os que estão em atraso e os que deverão ser feitos até o final do ano, com prioridade para repassar aos poderes. Isso precisa ser programado financeiramente, para que o Estado e os poderes, como um todo, não entrem em colapso financeiro”, alertou o secretário chefe da Casa Civil, deputado Max Russi.
