A Prefeitura de Cuiabá anunciou, nesta terça-feira (31), que os contribuintes em débito com o Município vão poder se regularizar com condições exclusivas e facilidades de pagamento até o dia 30 de novembro. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), até o momento os acordos no Mutirão da Conciliação Fiscal já superam R$ 24 milhões.
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"Já formalizamos 5.745 acordos, com um salto relevante em apenas um dia. Isso mostra que o cidadão percebeu o valor que um evento dessa magnitude possui, nos estimulando a continuar seguindo adiante com esta prestação de serviço diferenciada até o fim de novembro. Além disso, é muito importante que o munícipe regulamente sua situação, para que ele não venha a se comprometer em virtude do protesto judicial de seu nome”, afirmou Nestor Fidélis, procurador-geral de Cuiabá.
As atividades do mutirão serão retomadas em dois novos pontos de atendimento: na sede da PGM, no bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Consumidor (LAC), que fica no pátio térreo do Palácio Alencastro.
O Mutirão da Conciliação Fiscal permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dividas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além da quitação de multas ambientais e demais dívidas fiscais.
As condições de parcelamento são o grande atrativo das mais de cinco mil pessoas que já formalizaram seus respectivos acordos com a Prefeitura. As alternativas de negociação incluem 100% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 70% em casos onde as parcelas se estendem para até dois anos e 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento superior a 24 meses. As condições compreendem tributos inscritos na dívida ativa correspondentes até o ano de 2015.
"Sabemos que muitos servidores estaduais se encontram em uma delicada situação e como representante do interesse popular, a Prefeitura atua pautada por demandas como essas. Estender o atendimento do mutirão fortalece a premissa de diálogo da gestão pública, à medida que também garante ao contribuinte a oportunidade de regulamentar sua situação fiscal, com uma proposta genuinamente conciliadora, que equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas", declarou o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
