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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Pedro Taques declara utilidade pública e deve desapropriar prédio da SEC

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

01 Nov 2017 - 15:15

Pedro Taques declara utilidade pública e deve desapropriar prédio da SEC
O governador Pedro Taques (PSDB) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (31) o decreto declarando a utilidade pública do prédio onde funciona atualmente a Secretaria de Estado de Cultura (Sec) no bairro Duque de Caxias. O imóvel pertence a prefeitura de Cuiabá e deve ser desapropriado.

A desapropriação de que trata este decreto visa transferir a propriedade do imóvel ao Estado de Mato Grosso para a utilização do prédio como espaço destinado a eventos e exposições culturais, históricos, artísticos e esportivos, e também ao funcionamento de repartições públicas.

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O prédio foi alugado pelo governo do estado no ano de 2012 para ser sede da extinta Agecopa (Agencia Estadual de Execução dos Projetos da Copa) e posteriormente da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa). Desde então o imóvel não foi devolvido ao município.

De acordo com a prefeitura, o contrato se encerrou em 2014, ano em que a Secretaria de Cultura começou a funcionar no local. Na época houve conversas para que parte do imóvel fosse ocupado por secretarias municipais.

No documento assinado pelo governador Pedro Taques, ele cita o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, que possibilita a desapropriação por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme procedimento disposto em lei.

Ele também menciona a ocupação do Estado de Mato Grosso já existente no imóvel há cerca de 10 anos, no qual já efetuou elevados investimentos.

Em conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (1), o procurador-geral do Estado Rogério Gallo disse que o estado já investiu cerca de R$ 2 milhões no imóvel nos anos que ocupou o prédio.

“É um imóvel hoje que atende o estado há mais de 10 anos e o foi feito vários investimentos naquele imóvel. Foram gasto muito mais de R$ 1,5 milhão na época e em valores atualizados ultrapassa a casa de R$ 2 milhões. Não seria justo neste momento devolver este imóvel para o município de Cuiabá para que lá fossem implantadas repartições públicas”, afirmou.

Ainda conforme o procurador-geral, o fim da galeria de arte que funciona no térreo do imóvel também é um grande empecilho para que outras repartições públicas não sejam instaladas no local. “Foi argumentado para o município que aquele imóvel hoje não é apenas a sede de uma repartição pública. No térreo funciona uma galeria de arte para exposições que tem um caráter para a difusão da cultura, das artes em Cuiabá, e nós sabemos da carência desses espaços em Cuiabá, sobretudo um espaço público”.

Por fim, ele afirmou que a PGE irá tentar uma desapropriação amigável e se preciso partirá para a desapropriação judicial. “Por esses fundamentos, o governador decretou de utilidade pública aquele imóvel para desapropriação, o que agora deve ser tomada as medidas cabíveis, A PGE com a Secretaria de Cidades irão fazer as avaliações e tentar a desapropriação amigável e se não tiver condições vai para a desapropriação judicial, ai o município poderá discuti valores e todas as questões que estão abertas”, finalizou.

10 comentários

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  • alexandre
    02 Nov 2017 às 10:21

    O Estado usou o imóvel da prefeitura de graça, reformou, agora quer tomar, pra manter exposição de arte. é retaliação pela embrago da obra trincheira.

  • Ana Lídia
    02 Nov 2017 às 08:22

    Ah! Sim. Agora entendi. Não paga o que deve e depois desapropia. Levou para o campo pessoal, Sr. Governador?

  • Cidadã atenta
    02 Nov 2017 às 08:19

    Mais uma do ditador pantaneiro. Essa desapropriação não tem fundamento! A ocupação era mediante locação, que não estava sendo paga nos últimos meses, por calote do Estado. O reizinho não pode ser contrariado...

  • Grampo Falso
    02 Nov 2017 às 00:13

    Vc não vê esse governo dizer que fez coisa boa, só VEXAME e desGoverno

  • Fernando
    01 Nov 2017 às 21:45

    Como assim a prefeitura comprou aquela area??? Nasci no bairro e lembro que ali funcionava um supermercado chamado Cecilia!!!

  • Maria
    01 Nov 2017 às 19:26

    Atrevido!

  • Pensador
    01 Nov 2017 às 19:16

    Só para lembrar e ajudar, ainda está em vigor... portanto.. Decreto-Lei nº 3.365/1941 Art. 2° Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. § 2° Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa

  • Sebastiao Canuto
    01 Nov 2017 às 19:15

    Então é assim? nao basta fazer ingerencias no Estado e ainda dá o tombo no patrimonio do municipio? Ahhhh Nenel vai deixar? Convoca a sua procuradoria a dar um basta nisso.

  • Edegar Belz
    01 Nov 2017 às 17:39

    Deveriam decretar inutilidade pública, extinguir a secretaria, vender o prédio para a iniciativa privada e utilizar os recursos em fins mais prioritários como saúde, segurança e educação.

  • ezequiel paixao
    01 Nov 2017 às 17:15

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKkkk Manél, o que aconteceu , o secretário te patrolou?

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