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Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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Falta clareza

Estatuto da Terra e Lei de Polícias Agrícolas devem fazer parte da pauta de debates dos congressistas

Da Redação

05 Nov 2017 - 14:58

Foto: José Luiz Medeiros / GCom MT

Falta clareza
Mesmo respondendo por parcela considerável da sustentação do Produto Interno Bruto (PIB), principalmente no momento de grave crise econômica, o agronegócio de Mato Grosso e brasileiro, num contexto ampliado, se apresenta com décadas de atraso, no ponto de vista legal – sem regras e jurisprudências claras. Mato Grosso é potência agrícola e contribui para o Brasil figurar “na crista da onda”. Também possui algumas das tecnologias mais avançadas do mundo e recursos naturais em abundância, mas não são poucos os que enxergam atraso lamentável, no âmbito do Direito. A expectativa é de que o momento de reformas coloque os marcos regulatórios que regem o setor, como a Lei de Políticas Agrícolas e o Estatuto da Terra, na mira do Congresso Nacional, a ser eleito em 2018. Gigantes do agronegócio hoje dependem de contratos que envolvem instrumentos como mercados futuros, derivativos cambiais, certificados de recebíveis, garantias de exportação, entre outros, não previstos na legislação. Por mais que pareça de pouca relevância para o eleitor em geral, espera-se que a Câmara Federal e o Senado acelerem as discussões, a partir de 2019.

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