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Domingo, 19 de novembro de 2017

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Deputados pedem vistas de substitutivo e votação da PEC do Teto fica para a próxima semana

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco/ Da Redação - Érika Oliveira

09 Nov 2017 - 11:27

Foto: JLSiqueira/ALMT

Deputados pedem vistas de substitutivo e votação da PEC do Teto fica para a próxima semana
Os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vistas conjunta do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, durante a sessão matutina desta quinta-feira (09), em que o projeto seria colocado em votação. Conforme o regimento da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), concedeu cinco dias de prazo para as vistas e o texto só deve entrar na pauta novamente na próxima semana.

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“Nós recebemos a Defensoria Pública em nosso gabinete, desde o início nós estamos acompanhando. E realmente, nós trabalhamos junto com a Defensoria para que o excesso de arrecadação da PEC fosse destinado em 5%. Como eu não faço parte da Comissão, eu vi agora que reduziu para 2%. E eu preciso conversar com o segmento para saber se vai atender as necessidades”, justificou o deputado Jajah Neves.

Conforme adiantou o Olhar Direto, na última terça-feira (08), representantes dos Poderes estiveram reunidos com a Comissão Especial que analisa a PEC no Legislativo e definiram o que ainda gerava conflito no texto.

Com relação ao orçamento da Defensoria Pública, inicialmente, uma emenda propunha que houvesse um aumento de 12,5% no orçamento do órgão. Posteriormente, o texto da PEC foi aprovado com uma nova redação, que previa que o orçamento destinado à Defensoria fosse de 5%. Por fim, após uma série de reuniões, definiu-se que o repasse para o órgão será fixado em 2%, retirados do excesso de arrecadação.

No início de setembro, a Defensoria suspendeu o atendimento em 15 núcleos da instituição, sob a justificativa de que repetição do orçamento destinado ao órgão, em 2017, inviabilizava a oferta dos serviços. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, afetou as comarcas de Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A PEC

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.

A essência do projeto, porém, está definida: o teto será calculado tendo como base os valores empenhados pelo governo em 2016, sendo corrigidos a cada ano conforme o percentual da inflação do ano anterior.

A regra será rígida, mas a partir de 2019, pode haver uma chance de flexibilização ou não, a depender da avaliação que os novos gestores do Estado farão da situação fiscal de Mato Grosso.

2 comentários

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  • Zé do Povo
    09 Nov 2017 às 14:56

    GOVERNO PEDRO TAQUES É SÓ DECEPÇÃO.

  • Dr Davi
    09 Nov 2017 às 11:54

    Primeiro dever-se-ia votar o impeachment do governador pela falta de repasses para os Poderes, para os municípios e principalmente para a Saúde.

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