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Domingo, 19 de novembro de 2017

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Portaria anula multas aplicadas a motoristas que dirigiam com farol desligado em quatro rodovias

Da Redação - Fabiana Mendes

09 Nov 2017 - 12:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto/Ilustração

Portaria anula multas aplicadas a motoristas que dirigiam com farol desligado em quatro rodovias
Uma portaria da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) anulou todas as infrações aplicadas aos motoristas que foram flagrados  dirigindo sem o uso do farol aceso em quatro rodoviais estaduais. 

Anteriormente à publicação assinada pelo secretário Marcelo Duarte Monteiro, os motoristas flagrados circulando nos trechos urbanos das rodovias MT-010 (Rodovia Helder Cândia), MT-251 (Emanuel Pinheiro), MT-040 (Santo Antônio de Leverger) e MT-444 (Mário Andreazza) sofreram penalidades aplicadas pelo  Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano Rodoviário (BPTran).

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A portaria, de 30 de outubro, tem como base no artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata da obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

Atualmente, somente os motoristas flagrados nos perímetros rurais administrados pelo Estado deverão ser autuados. Conforme a publicação houve a necessidade de se uniformizar os procedimentos de fiscalização no transito nos perímetros estaduais. Tendo em vista a necessidade de propiciar segurança e fluidez.
 
A lei
 
A polêmica lei que torna obrigatório aos motoristas transitarem pelas estradas com farol baixo durante o dia começou a valer no dia 08 de julho. Quem for pego sem utilizar o farol terá de pagar multa de R$ 85,13 e ainda levará quatro pontos na carteira de habilitação. Em novembro, esse valor sobe para R$ 130,16. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio de 2017.
 

3 comentários

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  • Telma Gouvea Guimarães
    11 Nov 2017 às 09:38

    Recebi uma multa aplicada por agente de trânsito no Posto da Polícia Rodoviária da MT 251. Ocorre que os faróis estavam acesos, mas perdi o prazo para recorrer por conta da greve do Detran. Moro em Chapada dos Guimarães e trânsito por essa rodovia quase que diariamente, acendo os faróis do carro assim que ligo a ignição pois já fazia isso independentemente da existência da lei. Acho arbitrário receber um documento desse entregue pelo correio. O justo seria ser parado pelo agente de trânsito e receber a notificação ali, pois se fosse dessa forma a multa não será aplicada a mim que estava dirigindo dentro das normas.

  • carlos
    10 Nov 2017 às 05:54

    A SINFRA não aceitou meu argumento de que não cumpriu o prazo de 30 dias para anular a multa, de acordo com a a LEI. ja Paguei a multa e agora quero meu dinheiro de volta.

  • Ademir
    09 Nov 2017 às 14:21

    Retrocesso e dizer que melhora "segurança e fluidez" , como assim passar a mão na cabeça de motoristas que andam sem farol aceso em rodovias, pra que serve uma Lei no Brasil, para ter várias escapadas, várias brechas, vergonhoso!! É para ver melhor, dá mais atenção, luz baixa nas rodovias é o mínimo!!!

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