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Domingo, 19 de novembro de 2017

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Antônio Joaquim diz que contribuição previdenciária está em dia e entra com mandado de segurança contra Taques

Da Redação - Érika Oliveira

10 Nov 2017 - 12:41

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Antônio Joaquim diz que contribuição previdenciária está em dia e entra com mandado de segurança contra Taques
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, entrou com um mandado de segurança contra o governador Pedro Taques (PSDB), para garantir o direito de se aposentar. No início da semana, o governador argumentou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar quanto a legalidade do ato.

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“Me admira uma pessoa que já foi considerada um jurista de respeito não saber que o STF não possui o papel de consulta, mas sim de guardião da Constituição Federal. Aposentadoria é direito líquido e certo, e não matéria constitucional. Enquanto isso, acompanhamos nesta semana o ex-deputado estadual Hermínio J. Barreto alcançar seu direito a aposentadoria de forma célere, apesar de também ter sido citado nas ‘ilações’ do ex-governador Silval Barbosa. Portanto, fica a pergunta inevitável: são dois pesos e duas medidas?”, rebateu Antônio Joaquim.

De acordo com o governador, que se posicionou por meio de nota, existem dois aspectos a serem verificados antes de assinar o documento. “a) necessidade de verificação, pela Corte Suprema, se a aposentadoria requerida violaria a decisão judicial que afastou o conselheiro do cargo, em virtude de inexistir normas específicas a disciplinar tal questão e o risco de o chefe do Poder Executivo praticar ato que afrontaria medida cautelar decretada pela mais alta Corte do país; b) necessidade de verificação, pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, se houve recolhimento previdenciário quanto ao tempo de serviço averbado pelo conselheiro com relação ao período em que exerceu mandato parlamentar (federal e estadual) antes da Lei Federal n° 10.887/2004, já que não há informação, nos autos do processo administrativo, sobre a necessária contribuição previdenciária”, justifica, na nota.

O STF determinou o afastamento de Antônio Joaquim de suas funções no Tribunal de Contas no dia 14 de setembro, em razão da Operação Malebolge, que foi deflagrada depois da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PDMB). Além de Joaquim, outros quatro conselheiros também foram afastados.

Antônio Joaquim, por sua vez, acredita que a atitude do governador tem viés político, e classificou o ato de Pedro Taques como “medo”, uma vez que o conselheiro já se declarou candidato ao Governo do Estado em 2018. 

6 comentários

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  • nonato
    10 Nov 2017 às 22:48

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • nonato
    10 Nov 2017 às 22:48

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  • LINDON JOHNSON
    10 Nov 2017 às 20:56

    5 ANOS COMO CONSELHEIRO DA O DIREITO A APOSENTADORIA...E O POVO???? KKKKKKK QUE SE DANE.....KKKKKK TCE É UMA MAMATA

  • Abre o olho
    10 Nov 2017 às 16:16

    Vosse Senhoria foi AFASTADO por determinação judicial do STF, portanto, cabe consulta sim, é preciso se informar melhor. Caso o Governador assine a aposentadoria, Vossa Senhoria automaticamente PERDERIA O FÔRO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, o que acarretaria na PERDA DO OBJETO da Decisão do Ministro FUX, e quem iria responder seria o governador, um dos piores que MT já teve, diga-se de passagem. Ele é ruim de serviço, mas não é burro!

  • Murilo Jordam
    10 Nov 2017 às 15:51

    Isso aí , vai para cima desse TX ! Um absurdo isso , tá querendo ganhar tempo e querendo disputar Para reeleição sem Candidato , achou o seu ... Não reelege nem com o JAIME colado na URNA .

  • ANA
    10 Nov 2017 às 13:48

    FORA TAQUES.

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