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Domingo, 19 de novembro de 2017

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Fávaro encaminha projeto de lei à AL para modernizar processo licitatório do Estado

Da Redação - Érika Oliveira

13 Nov 2017 - 15:18

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Fávaro encaminha projeto de lei à AL para modernizar processo licitatório do Estado
Na última quinta-feira (09), enquanto ainda exercia o cargo de governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre as normas para procedimento e julgamento das licitações estaduais. Se aprovada, a proposta visa modernizar o processo de aquisições e contratações para garantir maior agilidade, transparência e eficiência dos gastos públicos.

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“É um posicionamento de vanguarda, onde se iniciou na Lei federal n.10.520, de 2002, que introduziu o chamado 'pregão eletrônico', inovando ao inverter as fases do procedimento licitatório, onde apura primeiramente os envelopes das propostas de preços, para depois apreciar a documentação de habilitação das empresas. E isso já vem ocorrendo em outros estados, como São Paulo, Bahia, Paraná e Sergipe”, explicou.

De acordo com Favaro, a medida possibilitará maior objetividade na escolha das propostas mais vantajosas para o estado. A finalidade do projeto de lei, segundo ele, é regular e instituir normas específicas de licitação constantes na legislação federal, no âmbito estadual, sobre a possibilidade de inversão de fases quanto ao julgamento do procedimento das modalidades já previstas em lei, com o intuito de proporcionar celeridade e, consequentemente, economia para a administração pública.

“O procedimento não prejudica o direito dos licitantes, pelo contrário, pois, além de evitar a realização de atos inúteis e o número significativo de documentos, proporciona mais celeridade na tramitação do certame. Além disso, tendo em vista o atual cenário econômico, esse método trará maior economia aos cofres públicos, tanto em tempo, quanto ao aspecto financeiro, porque licitação concluída rapidamente, em uma economia submetida à variação de preços, significa melhor compra para o poder público”, garantiu o governador em exercício.

2 comentários

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  • ANDRÉ LUIZ
    14 Nov 2017 às 15:51

    Realmente, poderá ser uma avanço nos processos licitatórios somente se tal mudança estiver aliada a melhor preparação e profissionalização dos agentes públicos responsáveis por tais processos, o que, de fato, não se verifica atualmente na grande maioria das comissões de licitação

  • Silvio
    13 Nov 2017 às 20:14

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