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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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RESPOSTA À OPOSIÇÃO

Justino diz que agiu em consonância ao Regimento da Câmara para definir composição da CPI do Paletó

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Justino diz que agiu em consonância ao Regimento da Câmara para definir composição da CPI do Paletó
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), negou que tenha agido de forma política para formar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Embora tenha nomeado dois membros da base do prefeito para compor a Comissão, Justino disse que agiu em conformidade com o Regimento Interno da Casa.


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“Nós estamos cumprindo exatamente o que o Regimento Interno manda, não tenho problema nenhum com relação a isso. A escolha foi maior bancada, que é o PV, e o segundo tinha que escolher um vereador entre três bancadas e eu escolhi o Adevair Cabral. Estou cumprindo o Regimento Interno com a maior isenção e sou uma das principais pessoas que quer ver isso apurado”, afirmou o presidente.

No início da semana, vereadores da oposição enviaram um oficio a Justino, questionando o surgimento de onze assinaturas de membros da base no documento que pedia a abertura da CPI. Conforme os parlamentares, o ato poderia ser uma manobra para que a base de Emanuel pudesse conduzir o processo investigatório.O documento pedia ainda que a CPI fosse instalada num prazo máximo de 48 horas após a apresentação do protocolo contendo as nove assinaturas, realizada no último dia 7.

Em resposta, a assessoria jurídica da Câmara indeferiu a solicitação, sob a alegação de que proibir a participação de outros vereadores na CPI seria negar publicidade ao caso e, consequentemente, “desprezar os demais representantes da população”.

Além disso, sobre o pedido de abertura da CPI em 48 horas, a assessoria jurídica defendeu, assim como Malheiros, que a leitura do requerimento em Plenário, conforme determinou o presidente, respeitou o Regimento da Câmara. (Veja a integra do documento abaixo.

Nesta quinta-feira (16), formada a Comissão, o presidente e autor do requerimento, vereador Marcelo Bussiki (PSB), reafirmou sua surpresa com a mudança de postura dos colegas, mas disse acreditar numa postura isenta dos parlamentares. “Eu espero que os vereadores que forem compor a CPI realmente estejam dispostos a dar uma resposta à população relacionada a esses fatos” .

A Comissão

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na manhã desta quinta-feira, a Mesa Diretora da Câmara definiu que a CPI do Paletó, como ficou conhecida, será presidida pelo vereador Marcelo Bussiki, e terá como relator e membro os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), respectivamente.

A CPI deverá investigar uma suposta quebra de decoro por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, flagrado em vídeo colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó, quando era deputado estadual. Segundo Silval, o pagamento seria referente ao “mensalinho” repassado a parlamentares para garantir apoio ao seu Governo.

O documento, que estava à disposição dos vereadores desde o mês de setembro, foi rejeitado pela ampla maioria dos vereadores, inicialmente, que argumentavam o fato de o caso ter ocorrido antes de Emanuel se tornar prefeito da Capital. Para os parlamentares, não cabia à Câmara investigar fatos anteriores à gestão.

Os vereadores que defendiam a CPI, por sua vez, alegavam que o caso só veio à tona depois que Emanuel já estava à frente da Prefeitura. E que a Comissão servirá para que o prefeito preste esclarecimentos à sociedade. 
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