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Terça-feira, 19 de março de 2024

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MT pode perder R$ 1,35 bilhão sem a PEC do Teto de Gastos

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Romoaldo Júnior assegura que há necessidade de apenas mais uma votação da PEC, no plenário das deliberações  da AL

Romoaldo Júnior assegura que há necessidade de apenas mais uma votação da PEC, no plenário das deliberações da AL

A votação da PEC do Teto de Gastos, no plenário da Assembleia Legislativa, passou de solução a tormento, para o Governo de Mato Grosso. Com cinco mandatos nas costas, o relator da PEC, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), assegura que a proposta não terá que passar por mais duas votações. Já a consultoria jurídica da Mesa Diretora entende que sim. Romoaldo avalia que, mesmo com novas emendas e alterações no texto, o projeto só precisa de mais uma votação no plenário das deliberações Renê Barbur.  Detalhe: 30 de novembro é o prazo final para os Estados votarem o controle dos gastos públicos em tempo de estarem enquadrados na Lei Complementar 156, que estabelece o regime de recuperação fiscal proposto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Caso o prazo não seja cumprido, Mato Grosso perderia uma série de benefícios acordados com a União, inclusive a bagatela de  R$ 1,35 bilhão descontados na fonte. Resta saber se o experiente Romoaldo Júnior tem razão ou não.
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