O vereador Adevair Cabral (PSDB), escolhido na semana passada como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que ficou conhecida como “CPI do Paletó”, que apurará uma suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) criticou duramente os colegas parlamentares que estão ameaçando entrarem com medidas jurídicas para que apenas vereadores que assinaram o requerimento até o dia 7 de novembro possam ser escolhidos como membros da CPI.
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Na tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), Cabral disse que os vereadores não devem colocar o poder judiciário dentro da Casa de Leis e comparou os colegas a filhos que não conseguem resolver uma briga e contam tudo aos pais.
“Nós somos um poder independente, então qualquer problemas que temos aqui é nosso dever resolver internamente. É a mesma coisa quando dois filhos estão discutindo, brigam e um deles diz que vai contar tudo para o papai ou para mamãe. Nada contra o poder judiciário, nada contra o Ministério Público, mas não precisamos buscar outro poder para resolver os nossos problemas aqui na Casa de Leis. O poder judiciário é independente, o poder legislativo e independente e o poder executivo é independente”, explanou.
O parlamentar também afirmou que os colegas vereadores que estão recorrendo a justiça para resolver problemas do legislativo estão sendo incompetentes e destacou que uma dessas ações judiciais vai deixar 460 pais de famílias sem empregos no natal, se referindo a demissão dos servidores comissionados da Câmara, por conta da suspensão judicial da suplementação de R$ 6,7 milhões aprovadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, dois dias depois de a proposta da CPI ser lida em plenário e a princípio não emplacar no mês de setembro.
“Estamos sendo incompetentes. Olha só, o final do ano está ai e 460 pais de famílias vão passar o natal sem nada. E qualquer coisa que acontece aqui dentro querem resolver na justiça. Quem faz isso está sendo incompetente no mandado de vereador aqui nesta casa”, pontuou.
O vereador Diego Guimarães (PV), oitavo parlamentar a assinar a favor da abertura da CPI e um dos que declarou pensar em entrar com medidas judiciais contra a escolha dos vereadores da base do prefeito como membros da CPI, respondeu Cabral dizendo que sua fala foi infeliz e diminui o parlamento.
A CPI que foi proposta por Marcelo Bussiki (PSB) no fim de agosto teve a princípio apenas seis votos e não emplacou. As outras três assinaturas necessárias só vieram com o retorno de dois vereadores que estavam de licença e com a mudança de ideia de Toninho de Souza (PSD) no dia 7 de novembro.
Pelo artigo 59 do regimento interno da Câmara, a CPI é criada independentemente de deliberação do Plenário, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, porém o presidente da casa aguardou até a sessão da semana seguinte, alegando que a abertura da CPI deveria ser lida em plenário, já com as outras onze assinaturas a mais, feitas por vereadores em sua maioria da base aliada do prefeito.
A oposição exigiu da Mesa Diretora que a CPI fosse aberta com apenas as assinaturas dos nove vereadores até o dia sete de novembro e até ameaçou entrar com um mandado de segurança, porém o presidente Justino Malheiros (PV) indeferiu o pedido, sendo definido Adevair Cabral (PSDB) como relator, Mário Nadaf (PV) como membro e Marcelo Bussiki como presidente.
A resolução que criou a CPI foi publicada na última sexta-feira (17) e a primeira reunião com os três membros está marcada para manhã desta quarta-feira (22). O presidente Marcelo Bussiki revelou que os nomes a serem convocados começam a ser definidos já neste encontro.
