O governador Pedro Taques (PSDB) esteve na Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quinta-feira (23), para participar do ato de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, aprovada pelos deputados na última quarta-feira (22). Na solenidade, Taques anunciou a vinda de uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Mato Grosso, que será responsável pela renegociação das dívidas do Estado com a União, e destacou a unidade entre os Poderes para que o projeto pudesse sair do papel.
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“Quando nós enviamos essa proposta, que hoje se convalida nessa emenda, nós o fizemos com a responsabilidade de quem quer o Estado melhor, não só para o poder Executivo. O estado de Mato Grosso não é só o governador Pedro Taques. Não estamos pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações”, disse, durante seu pronunciamento.
Com a Emenda, Mato Grosso deverá economizar nos próximos anos cerca de R$ 1,35 bilhão, a partir do enquadramento no Plano de Auxílio aos Estados, com a adesão à Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
“Eu estava em Brasília, atrás do FEX, atrás dos recursos da Conab, atrás das emendas para a Saúde. Recebi o telefonema de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para dizer que no dia 05 eles já estarão em Mato Grosso, por conta dessa emenda aprovada pelos deputados, com modificações que são legitimas. Essa chuva vai passar, podem ter certeza, Mato Grosso já está saindo do outro lado da ponte”, acrescentou Pedro Taques.
O deputado Guilherme Maluf, que presidiu a Comissão Especial que analisou a PEC no Legislativo, classificou a Emenda como um “divisor de águas” no Estado e afirmou que com as definições estipuladas no texto, tanto Poderes quanto Executivo devem “avançar”.
“Quero ressaltar o bom senso dos presidentes dos Poderes, que tiveram o entendimento de que era o momento que o Estado precisava avançar na sua questão financeira. E a única forma de fazer isso era através dessa reflexão, dando um passo para trás, para que o Estado pudesse se fortalecer e em seguida também avançar junto com o Executivo. Nós entendemos a necessidade que o Estado tem desse instrumento e todos os deputados foram colaboradores para que esse projeto tivesse aprimoramentos. Nós desenvolvemos um trabalho e eu acredito que ficou muito bom, acredito que Mato Grosso ganha muito com essa PEC, acreditamos que vai ser um divisor de águas no nosso Estado”, pontuou.
De acordo com a equipe econômica do governador Pedro Taques, o aumento das despesas acima das receitas, desde 2008, com gastos primários, levou o Estado a um estrangulamento de suas contas. Despesas primárias inclui salários, gastos com combustíveis, e custeio da máquina pública, como limpeza e energia elétrica.
A partir desta Emenda, Mato Grosso se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a Emenda Constitucional do Teto de Gastos representa um marco na história do Estado. “Todos falam que é preciso controlar os gastos, mas nunca foi feito nada. Agora, com essa PEC, o Estado vai ter condições de num futuro próximo ter recursos para investir na Saúde, na Educação, na Cultura, na Segurança Púbica, no que realmente a população precisa. Realmente, as discussões foram calorosas, mas são brigas de trabalho, isso é normal. No final nós estamos aqui todos juntos para celebrar este momento”, declarou, garantindo que, ao fim, não ficou nenhum desgaste na relação entre o Executivo e os Poderes.
