O compromisso firmado com o presidente Michel Temer (PMDB) será cobrado pelo governador Pedro Taques (PSDB) na terça-feira (28), em Brasília. Também conversou com os presidentes da Câmara Federal, deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, senador cearense Eunício de Oliveira (PMDB), para pedir celeridade na vocação da Medida Provisória que autoriza a liberação do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX).
Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são mais de R$ 115 milhões a serem pagos para Mato Grosso, já liberados pelo Ministério da Fazenda, após articulação do ministro da Agricultura e Pecuária, senador mato-grossense Blairo Maggi (PP).
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Pedro Taques vai fazer um corpo-a-corpo derradeiro, no Congresso Nacional, em favor da MP do FEX. E acompanhar de perto a votação que vai liberar R$ 496 milhões do FEX para Mato Grosso. Ele sabe o tamanho da importância dos recursos, num momento em que as contas não fecha e o 13º salário bate à porta do governo.
“E continuamos a busca dos R$ 100 milhões da emenda parlamentar da bancada federal, destinada à Saúde. Com esse dinheiro, vamos regularizar a saúde”, argumentou o chefe do Poder Executivo. Originalmente, a emenda de bancada seria destinada à aquisição de equipamentos e hotelaria do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, ainda em construção.
Pedro Taques já esteve em Brasília, nesta semana, em reunião com Temer, Maia e Eunício. É certo que sua articulação e outros governadores contribuiu para que fosse assegurada que a MP passaria por votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e, depois, seguiria para o Senado. Mato Grosso receberá R$ 496 milhões do FEX, sendo que 25% desse valor pertence aos municípios, já que é incentivo da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados às exportações.
“Os deputados federais conseguiram a urgência e deve ser votado na terça-feira [28]. Por isso, estarei em Brasília na terça e na quarta, buscando esse dinheiro pelo povo de Mato Grosso”, ponderou o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
Todo ano, a conquista do FEX tem sido um parto doloroso para Mato Grosso e outros estados exportadores. A isenção de ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação determina que haja contrapartida para os estados, mas a União só tem a obrigação de repassar o FEX aos estados quando existe a garantia orçamentária e financeira.
Sobre os cerca de R$ 115 milhões da Conab, a liberação deve sair até 30 de dezembro. Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. Os recursos vão auxiliar nos investimentos para a solução de dívidas com os municípios, principalmente na saúde e folha de pagamento.
A expectativa é de que os recursos federais assegurem fôlego renovado para Tesouro do Estado, enfim, alcançar o equilíbrio fiscal. Neste mês, o governo precisou escalonar os salários dos servidores para honrar a folha de pagamento de outubro.
