A dureza da cobrança dos dirigentes sindicais Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso; e Oscarlino Alves, presidente do Sindicato da Saúde (Sisma), levou o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva a quebrar o protocolo para explicar que o Ministério Público do Estado (MPE) não está de braços cruzados, na investigação da concessão de supostos incentivos fiscais fraudulentos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA), com atuação do Ministério Público do Estado, projeta a recuperação de R$ 500 milhões até R$ 1 bilhão, no exercício de 2018, para o fisco estadual.
Antônio Wagner Nicacio e Oscarlino Alves acusaram o governador Pedro Taques (PSDB) de não atacar as concessões fraudulentas concedidas por Silval e insinuaram que o MPE assiste a tudo passivamente, durante a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, no auditório Milton Figueiredo do Edifício Dante Martins de Oliveira, nesta terça-feira (28).
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Anfitrião do evento, o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), alertou que todas as 809 empresas beneficiadas por incentivos fiscais foram investigadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e MPE, por determinação de Pedro Taques, e, de fato, algumas estão judicializadas.
Visivelmente desconfortável com a contundência dos líderes sindicais, o promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva preferiu citar exemplos práticos da atuação do MPE e observou a atuação decisiva do órgão no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA), que até meados de 2017 já tinha recuperado R$ 776,36 milhões para o Tesouro do Estado. O montante abrange recuperação de crédito tributário e de valores originários de produto de crime, desde 2015.
Arnaldo Justino da Silva recorreu aos dados da 14ª Promotoria de Justiça Criminal para anunciar aos dirigentes indicais que, do montante total, R$ 554,9 milhões foram pagos à vista e R$ 154,8 milhões de forma parcelada. Além disso, R$ 38 milhões foram quitados por meio da entrega de imóveis e R$ 28,5 milhões foram fruto de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações.
Devido ao sigilo das informações fiscais e também da obrigação legal referente à preservação da imagem do colaborador, Arnaldo Justino argumenta que o Cira não pode divulgar detalhes das medidas propostas.
Comitê da cobrança
O Cira é composto pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil e Procuradoria-Geral do Estado e pontualmente recebe o auxílio da Controladoria Geral do Estado.
É considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal e segue como uma das fortes medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para reforçar o caixa, especialmente neste momento de grave crise na economia.
O Cira comitê deve trabalhar com montante maior que em 2017 e deve arrecadar quase R$ 2 bilhões, em 2018 e 2019. Compete ao Cira propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
