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Sábado, 16 de dezembro de 2017

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Ainda o FEX

MT segue na fila para receber os R$ 496 mi do FEX. Pedido de urgência não entrou em pauta

Da Redação

30 Nov 2017 - 07:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Dinheiro vai ajudar Estado a quitar folha e débitos da Saúde

Dinheiro vai ajudar Estado a quitar folha e débitos da Saúde


Adiada, mais uma vez na Câmara dos Deputados,  a votação do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei que trata do pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos Estados e municípios. Na fila, Mato Grosso possui R$ 496 milhões (sendo 25% destinado ao municípios) para receber.  Em tempo,  o  FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação.  Segundo Pedro Taques (PSDB), o recurso (assim que recebido) será empregado para quitação da  folha de dezembro dos 100 mil servidores estaduais e débitos com a saúde. 

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